Questões de Concurso
Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q4400878
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas a seguir, considerando
a atuação da(o) psicóloga(o) à luz do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da
Juventude e das diretrizes do Conselho Federal
de Psicologia:
I. Diante de suspeita ou confirmação de situação de violência contra crianças ou adolescentes, a(o) psicóloga(o) da Rede Federal de Educação deve observar o dever legal de comunicação aos órgãos competentes, inclusive ao Conselho Tutelar, e adotar as demais providências necessárias para contribuir com a segurança e a proteção do estudante.
II. Diante de demandas de sofrimento psíquico e/ou vulnerabilidades sociais, a(o) psicóloga(o) escolar deve realizar atendimento psicoterapêutico individual do estudante, articulando-o posteriormente às demais políticas de proteção, como forma de reduzir o insucesso escolar.
III. O Estatuto da Juventude valoriza a participação social, a diversidade, a igualdade de direitos e oportunidades e a cultura de paz, princípios compatíveis com ações da Psicologia voltadas à promoção de ambientes educacionais inclusivos, à mediação de conflitos e à prevenção de violências.
IV. O fortalecimento da rede de proteção aos adolescentes requer articulação entre as ações do setor de Psicologia da instituição de ensino, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo CRAS e CREAS, da área da saúde, incluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Atenção Básica, e dos órgãos e serviços que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), evitando a patologização do sofrimento relacionado a fatores sociais.
Estão CORRETAS:
I. Diante de suspeita ou confirmação de situação de violência contra crianças ou adolescentes, a(o) psicóloga(o) da Rede Federal de Educação deve observar o dever legal de comunicação aos órgãos competentes, inclusive ao Conselho Tutelar, e adotar as demais providências necessárias para contribuir com a segurança e a proteção do estudante.
II. Diante de demandas de sofrimento psíquico e/ou vulnerabilidades sociais, a(o) psicóloga(o) escolar deve realizar atendimento psicoterapêutico individual do estudante, articulando-o posteriormente às demais políticas de proteção, como forma de reduzir o insucesso escolar.
III. O Estatuto da Juventude valoriza a participação social, a diversidade, a igualdade de direitos e oportunidades e a cultura de paz, princípios compatíveis com ações da Psicologia voltadas à promoção de ambientes educacionais inclusivos, à mediação de conflitos e à prevenção de violências.
IV. O fortalecimento da rede de proteção aos adolescentes requer articulação entre as ações do setor de Psicologia da instituição de ensino, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo CRAS e CREAS, da área da saúde, incluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Atenção Básica, e dos órgãos e serviços que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), evitando a patologização do sofrimento relacionado a fatores sociais.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Monitor de Alunos |
Q4395337
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 70-B, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, as entidades, públicas e privadas, que atuem
nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais
se refere essa Lei, entre outras, devem contar, em seus
quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a
comunicar _______________ suspeitas ou casos
de crimes praticados contra a criança e o adolescente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Supervisor(a) Escolar |
Q4394549
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma estudante apresenta sucessivas faltas
injustificadas. A escola realizou contatos com a família,
desenvolveu ações de acompanhamento e buscou
alternativas para favorecer sua frequência, porém a
situação continua e começa a comprometer sua
permanência escolar. A equipe gestora discute as
providências cabíveis.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Orientador(a) Educacional |
Q4394090
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia dos direitos de crianças e adolescentes exige
que a escola reconheça suas responsabilidades
educacionais e sua articulação com os demais
integrantes da rede de proteção. Conforme o Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA), analise as assertivas.
I.O Estatuto assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II.A comunicação de situações de faltas injustificadas reiteradas ao Conselho Tutelar depende da concordância prévia dos responsáveis pelo estudante.
III.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
IV.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar situações previstas no Estatuto, como maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V.A atuação da escola diante de situações de ameaça a direitos deve concentrar-se nas providências pedagógicas internas antes de envolver integrantes externos da rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
I.O Estatuto assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II.A comunicação de situações de faltas injustificadas reiteradas ao Conselho Tutelar depende da concordância prévia dos responsáveis pelo estudante.
III.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
IV.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar situações previstas no Estatuto, como maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V.A atuação da escola diante de situações de ameaça a direitos deve concentrar-se nas providências pedagógicas internas antes de envolver integrantes externos da rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Pedagogia |
Q4392592
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na educação infantil, uma professora observou mudanças
no comportamento de uma criança de cinco anos de idade
e identificou sinais compatíveis com possível violência no
ambiente familiar.
Considerando essa situação hipotética, o ECA e o papel da instituição educativa, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, o ECA e o papel da instituição educativa, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |
Q4392523
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos primeiros dias de aulas, o professor de educação física
suspeitou que um de seus alunos do 3º ano sofria castigo
físico em casa, por conta de lesões aparentes no corpo.
Assim sendo, devido ao contato direto com esse aluno,
passados alguns meses, o docente confirmou que ocorriam
castigos físicos contra essa criança.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção que apresenta corretamente o órgão público que, obrigatoriamente, deve ser comunicado a respeito do caso.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção que apresenta corretamente o órgão público que, obrigatoriamente, deve ser comunicado a respeito do caso.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |
Q4392492
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do ECA, determinadas situações identificadas
no âmbito das instituições de ensino devem ser
comunicadas ao conselho tutelar. Considerando essa
redação vigente do art. 56 do ECA, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |
Q4388720
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) de 2024 aponta que, no período de 2021 a
2023, no Brasil, 138.200 crianças e adolescentes entre
zero e 14 anos foram vítimas de estupro de vulnerável.
Embora alarmantes, esses dados são parciais, em virtude da sub-notificação. Entretanto, no Brasil, aprimoram-se os instrumentos de denuncia; desde 2011 se
reconhece a violência sexual contra a criança e o adolescente como um problema de saúde pública, compondo a relação de doenças, agravos e eventos de saúde de
notificação compulsória.
É determinação legal que as entidades da saúde, educação, entre outras contem, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente e a comunicá-los.
É determinação legal que as entidades da saúde, educação, entre outras contem, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente e a comunicá-los.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Pedagogo |
Q4387083
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação previsto no ECA envolve garantias
relacionadas ao acesso, à permanência, às relações
escolares e à participação no processo educacional.
Considerando essas disposições, analise as assertivas.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante recorrer às instâncias escolares superiores.
III.A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende das formas de representação previstas pela organização colegiada da escola.
IV.O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais asseguradas à criança e ao adolescente.
V.A comunicação ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares alcança situações previstas no Estatuto e deve observar as hipóteses definidas legalmente.
É correto o que se afirma em:
I.A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante recorrer às instâncias escolares superiores.
III.A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende das formas de representação previstas pela organização colegiada da escola.
IV.O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais asseguradas à criança e ao adolescente.
V.A comunicação ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares alcança situações previstas no Estatuto e deve observar as hipóteses definidas legalmente.
É correto o que se afirma em:
Q4385945
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Suponha que Jasmine há um ano resolveu abrir uma
escola voltada apenas à educação infantil denominada
de Canto dos Pássaros. Ela, como gestora e responsável
legal, vem enfrentando uma série de problemas: elevada
quantidade de faltas dos alunos, bullying e até mesmo
verificou a ocorrência de automutilações.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385419
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional vinculado
ao Poder Judiciário e pode aplicar pena criminal aos
responsáveis que descumpram suas determinações relativas à
frequência escolar.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Situação hipotética: a direção tem conhecimento de
reiteradas faltas injustificadas de um estudante e já esgotou os
recursos escolares para enfrentar o problema. Assertiva: nos
termos do art. 56 do ECA, a situação deve ser comunicada ao
Conselho Tutelar.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385376
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Situação hipotética: diante de reiteradas faltas
injustificadas de um estudante, a escola esgotou seus recursos
internos para promover o retorno e a permanência dele.
Assertiva: nos termos do art. 56 do ECA, cabe aos dirigentes
do estabelecimento comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Portuguesa – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385337
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Situação hipotética: diante de reiteradas faltas
injustificadas e de evasão escolar, uma escola comunicou o
caso ao Conselho Tutelar somente após o encerramento do ano
letivo. Assertiva: o procedimento atende ao art. 56 do ECA,
que condiciona essa comunicação à conclusão definitiva do
período escolar.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |
Q4366184
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a
direção acompanha três situações: um estudante
apresenta reiteradas faltas injustificadas e risco de
evasão, apesar das estratégias escolares já adotadas;
outro relata maus-tratos; e uma turma apresenta
elevados níveis de repetência. Parte da equipe sustenta
que o Conselho Tutelar deve ser acionado em casos de
violência, mas que frequência e repetência são matérias
internas da gestão pedagógica.
Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto?
Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362541
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Municipal I – Educação Infantil ao 5º Ano |
Q4357956
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma
metodologia social e uma ferramenta tecnológica, disponibilizadas
gratuitamente para estados e municípios, cuja intenção é apoiar
os governos na identificação, registro, controle e
acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da
escola ou em risco de evasão.
Adaptado de https://buscaativaescolar.org.br/
Em Salvador, a equipe de Busca Ativa da Secretaria Municipal da Educação (SME) identificou, no bairro de Pernambués, duas crianças não matriculadas na rede regular de ensino: uma de 2 anos, cuja família optou por não a matricular na creche, uma vez que considerava a criança “muito pequena”, e outra de 4 anos, cuja família alegou que estava aguardando "vaga na escola perto de casa". Considerando os dois casos descritos, analise os encaminhamentos apresentados a seguir, julgando cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). ( ) Para a criança de 2 anos, a equipe deve observar a legislação e orientar a família sobre o direito à Educação Infantil, pois a matrícula não é obrigatória nessa faixa etária, conforme a legislação educacional. ( ) Para a criança de 4 anos, a equipe deve adotar as providências necessárias para assegurar sua matrícula, porque a Emenda Constitucional nº 59/2009 tornou obrigatória a pré-escola, e a omissão da família caracteriza, por si só, infração administrativa passível de notificação ao Conselho Tutelar. ( ) Em ambos os casos, a atuação da Busca Ativa se limita à identificação e à orientação das famílias, mas, no caso da criança de 4 anos, pode haver responsabilização da família pelo descumprimento do dever de matrícula.
As afirmativas são, respectivamente,
Em Salvador, a equipe de Busca Ativa da Secretaria Municipal da Educação (SME) identificou, no bairro de Pernambués, duas crianças não matriculadas na rede regular de ensino: uma de 2 anos, cuja família optou por não a matricular na creche, uma vez que considerava a criança “muito pequena”, e outra de 4 anos, cuja família alegou que estava aguardando "vaga na escola perto de casa". Considerando os dois casos descritos, analise os encaminhamentos apresentados a seguir, julgando cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). ( ) Para a criança de 2 anos, a equipe deve observar a legislação e orientar a família sobre o direito à Educação Infantil, pois a matrícula não é obrigatória nessa faixa etária, conforme a legislação educacional. ( ) Para a criança de 4 anos, a equipe deve adotar as providências necessárias para assegurar sua matrícula, porque a Emenda Constitucional nº 59/2009 tornou obrigatória a pré-escola, e a omissão da família caracteriza, por si só, infração administrativa passível de notificação ao Conselho Tutelar. ( ) Em ambos os casos, a atuação da Busca Ativa se limita à identificação e à orientação das famílias, mas, no caso da criança de 4 anos, pode haver responsabilização da família pelo descumprimento do dever de matrícula.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Professor de Educação Básica – PEB I Educação Inclusiva |
Q4356931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que o Conselho Tutelar é órgão permanente
e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos pela LDBEN, assinale a alternativa
que apresenta, segundo o ECA, uma das atribuições do
Conselho Tutelar.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador Social |
Q4355828
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que reproduz
corretamente algumas hipóteses legais de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |
Q4355300
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante um Conselho de Classe participativo em determinada escola pública de ensino fundamental, a equipe docente e a
gestão escolar discutem situações complexas envolvendo a frequência e o rendimento de certos estudantes, bem como
solicitações de transferências de matrículas feitas por famílias da comunidade. O professor Marcos relata o caso de um aluno
com alto índice de faltas sem justificativa, cujos pais não respondem aos chamados da escola. A professora Ana menciona
um estudante com histórico de múltiplas retenções (repetências) consecutivas. Já a secretaria da escola apresenta o caso de
uma mãe que exige a matrícula de seu filho mais novo na mesma unidade onde já estuda o irmão mais velho, no mesmo
ciclo da educação básica. Diante desse cenário hipotético e, ainda, considerando estritamente o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
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