Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância para Concurso

Q4028438

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Visitador do Pim |

Q4028438 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

cinco - sessenta.

B

quatro - quarenta e oito.

C

sete - oitenta e quatro.

D

seis - setenta e dois.

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Q3989342

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - PEB (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA) |

Q3989342 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância estabelece formas de participação social na proteção e promoção da criança. Com base nessa normativa, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta.

I – A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, podendo, entre outras formas, formular políticas e controlar ações, por meio de organizações representativas.
II – Entre as formas de participação social previstas, inclui-se a integração de conselhos, de forma paritária com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3969460

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3969460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Marco Legal da Primeira Infância reconhece que o desenvolvimento infantil ocorre em múltiplas dimensões e é influenciado pelo contexto familiar, social e comunitário. À luz da Lei nº 13.257/2016, assinale a alternativa CORRETA:

A

O desenvolvimento integral da criança na primeira infância deve ser compreendido de forma ampla, envolvendo aspectos físicos, emocionais, cognitivos, sociais e culturais.

B

As políticas públicas de primeira infância devem ser uniformes em todo o território nacional, evitando adaptações às realidades locais para garantir isonomia.

C

A escuta da criança é dispensável na formulação de políticas públicas, considerando sua limitada capacidade de compreensão e expressão.

D

O Marco Legal prioriza ações de caráter assistencial, deixando em segundo plano medidas preventivas e de promoção do desenvolvimento.

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Q3951746

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após 6 meses em acolhimento institucional, uma criança de 3 anos encontra-se em processo de reintegração ao convívio familiar. Na audiência concentrada, a mãe relata dificuldades para retornar ao trabalho formal e solicita vaga em creche; o pai possui vínculos laborais intermitentes e baixa escolaridade. Os responsáveis relatam dificuldades de comparecimento regular às atividades propostas, e a equipe técnica registra que os atendimentos ocorrem em agendas incompatíveis e por vias separadas.
Em audiência destinada a revisar o Plano Individual de Atendimento (PIA) voltado à reintegração familiar, a decisão judicial deve considerar, entre os princípios e fundamentos estruturantes da atenção integral à primeira infância:

A

atenção prioritária à primeira infância, proteção integral e fortalecimento da autonomia familiar, condicionando o acesso às ações ao comparecimento regular dos responsáveis, como forma de responsabilização e aferição de aderência;

B

prioridade absoluta, proteção integral e convivência familiar e comunitária, recomendando a reunificação imediata e a substituição do acompanhamento por ações pontuais da assistência social, sem ampliação para outras políticas;

C

prioridade absoluta, proteção integral, desenvolvimento integral, convivência familiar e comunitária e corresponsabilidade constitucional, demandando atuação intersetorial coordenada entre assistência, saúde e educação, com atenção continuada na primeira infância;

D

prioridade absoluta, proteção integral e corresponsabilidade familiar, orientando o planejamento para a retirada célere da intervenção estatal sem necessidade de acompanhamento intersetorial contínuo, cabendo ao Judiciário apenas monitorar eventual reincidência de risco;

E

prioridade absoluta, proteção integral, direito à convivência familiar e corresponsabilidade entre família e Estado, privilegiando a intervenção estatal diante de risco grave e imediato, sem necessidade de acompanhamento preventivo e continuado após o retorno ao convívio familiar.

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Q3923479

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |

Q3923479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância – estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formação da personalidade. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros:

A

3 anos completos.

B

4 anos completos.

C

6 anos completos.

D

5 anos completos.

E

7 anos completos.

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Q3869915

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869915 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 13.257 sobre a participação social na proteção e promoção da criança na primeira infância.

A

A sociedade participa subordinadamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância.

B

A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância.

C

A sociedade participa simbolicamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância.

D

A sociedade participa eventualmente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância.

E

A sociedade participa informalmente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância.

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Q3869910

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869910 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:
Assinale a alternativa correta.

A

Promover ações de fiscalização direta nos lares, com foco exclusivo na conduta familiar.

B

Reforçar a autonomia do mercado privado na gestão dos espaços de convivência infantil.

C

Promover a capacitação exclusiva de agentes de segurança pública para atuar com crianças.

D

Estabelecer campanhas de disciplina e vigilância nas instituições de acolhimento infantil.

E

Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

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Q3869907

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental |

Q3869907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação brasileira define a primeira infância como um período específico da vida da criança. Assinale a alternativa correta sobre o período que caracteriza a primeira infância.

A

Compreende o período que abrange os primeiros 7 (sete) anos completos ou 75 (setenta e cinco) meses de vida da criança.

B

Compreende o período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 78 (setenta e oito) meses de vida da criança.

C

Compreende o período que abrange os primeiros 9 (nove) anos completos de vida da criança.

D

Compreende o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos incompletos ou 75 (setenta e cinco) meses de vida da criança.

E

Compreende o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

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Q3867469

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |

Q3867469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma formação continuada para professores da Educação Infantil, a coordenadora Karina propôs um exercício em grupo. Ela pediu aos docentes que identificassem corretamente a faixa etária que compõe a primeira infância, conforme previsto na legislação vigente. O professor Rômulo afirmou que uma criança de 6 anos completos ainda está na primeira infância, enquanto outra colega discordou, dizendo que o limite era até 5 anos.

Com base na Lei nº 13.257/2016, quem está com a informação correta?

A

Rômulo, pois a primeira infância abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

B

A colega de Rômulo, pois a primeira infância vai até 5 anos incompletos.

C

Nenhum dos dois, pois a lei não define idade para a primeira infância.

D

Ambos estão corretos, pois depende do entendimento da escola.

E

Ambos estão errados, pois a primeira infância termina aos 3 anos.

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Q3867467

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |

Q3867467 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

A

Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

B

Substituir o papel da família no cuidado e educação das crianças pequenas.

C

Priorizar ações voltadas exclusivamente ao ensino formal desde os primeiros meses de vida.

D

Reduzir a atuação da família no processo de cuidado e desenvolvimento infantil.

E

Reforçar a responsabilização exclusiva da escola pela formação moral da criança.

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Q3839727

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q3839727 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, qual alternativa define corretamente o período considerado como Primeira Infância?

A

O período que abrange desde o nascimento até os 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, sendo 71 (setenta e um) meses incompletos de vida da criança.

B

O período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

C

O período que abrange desde o nascimento até a data em que a criança completa 10 (dez) anos de idade, de forma a garantir a proteção integral durante o ensino fundamental.

D

O período que se estende desde a concepção até os 8 (oito) anos incompletos de idade da criança, incluindo o ciclo de vida escolar inicial.

E

O período que vai da concepção até os 4 (quatro) anos completos de idade, focando-se apenas nos estágios pré-escolares iniciais.

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Q3839725

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q3839725 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e __________ que articule as diversas _______ a partir de uma ______ de todos os direitos da criança na primeira infância.

A

coordenação intersetorial – políticas setoriais – visão abrangente

B

avaliação – metas anuais – interpretação parcial

C

intervenção – ações locais – análise fragmentada

D

expansão – iniciativas públicas – leitura segmentada

E

supervisão – diretrizes autônomas – compreensão limitada

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Q3839658

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI |

Q3839658 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, qual alternativa define corretamente o período considerado como Primeira Infância?

A

O período que abrange desde o nascimento até os 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, sendo 71 (setenta e um) meses incompletos de vida da criança.

B

O período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

C

O período que abrange desde o nascimento até a data em que a criança completa 10 (dez) anos de idade, de forma a garantir a proteção integral durante o ensino fundamental.

D

O período que se estende desde a concepção até os 8 (oito) anos incompletos de idade da criança, incluindo o ciclo de vida escolar inicial.

E

O período que vai da concepção até os 4 (quatro) anos completos de idade, focando-se apenas nos estágios pré-escolares iniciais.

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Q3839656

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI |

Q3839656 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e __________ que articule as diversas _______ a partir de uma ______ de todos os direitos da criança na primeira infância.

A

coordenação intersetorial – políticas setoriais – visão abrangente

B

avaliação – metas anuais – interpretação parcial

C

intervenção – ações locais – análise fragmentada

D

expansão – iniciativas públicas – leitura segmentada

E

supervisão – diretrizes autônomas – compreensão limitada

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Q3816883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) |

Q3816883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à abrangência normativa conferida às políticas públicas destinadas à primeira infância pela Lei nº 13.257/2016, assinale a alternativa incorreta.

A

Define a primeira infância como os primeiros seis anos completos de vida.

B

Vincula as políticas da primeira infância aos princípios do ECA.

C

Reconhece a criança como sujeito de direitos e cidadã.

D

Circunscreve as políticas da primeira infância ao âmbito da educação.

E

Considera a relevância dos primeiros anos no desenvolvimento humano.

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Q3802531

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |

Q3802531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância será formulada e implementada mediante:

A

Um sistema de gestão centralizada sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação.

B

  A definição de metas regionais específicas para ampliação da escolarização obrigatória.

C

  A criação de conselhos escolares voltados exclusivamente ao acompanhamento da frequência nas creches públicas.

D

Abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

E

O estímulo à antecipação da alfabetização formal em instituições privadas conveniadas.

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Q3802530

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |

Q3802530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. De acordo com essa Lei, a Atenção Precoce voltadas à primeira infância deve priorizar

A

Crianças com dificuldades escolares a partir dos quatro anos de idade, ainda que sem diagnóstico clínico formal.

B

Crianças que apresentem distúrbios comportamentais após o ingresso no Ensino Fundamental.

C

  Crianças de zero a três anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês nascidos em condição de risco.

D

  Crianças de até cinco anos com histórico de baixa frequência na educação infantil por motivos sociais.

E

Crianças com atrasos de linguagem detectados durante a pré-escola, independentemente de outras condições clínicas.

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Q3800207

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Oficionas de Escolas Integrais |

Q3800207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a realização de um simulado para um concurso público, Ana Paula teve que responder a seguinte questão:
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou:
Assinale a alternativa correta:

A

60 meses de vida da criança.

B

66 meses de vida da criança.

C

70 meses de vida da criança.

D

72 meses de vida da criança.

E

75 meses de vida da criança.

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Q3800122

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor de Creche Escola |

Q3800122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um seminário sobre educação infantil, uma coordenadora pedagógica afirmou que a primeira infância termina aos 5 anos de idade.
Com base na Lei nº 13.257/2016, a coordenadora está correta?

A

Sim, pois a primeira infância vai até o final da pré-escola, que termina aos 5 anos.

B

Não, pois a primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

C

Sim, porque o conceito de primeira infância depende da política educacional de cada município.

D

Não, já que a primeira infância é limitada apenas ao período de creche, até os 3 anos.

E

Não, pois a legislação não dispõe sobre o conceito de primeira infância.

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Q3799581

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799581 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma audiência pública sobre infância e juventude, uma conselheira tutelar afirmou que a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de:

A

necessidades básicas de saúde e nutrição da criança.

B

  metas estabelecidas pela pasta da educação infantil.

C

diretrizes econômicas definidas pelo Ministério da Fazenda.

D

  uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

E

demandas identificadas por conselhos municipais de assistência social.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.257 de 2016 - estatuto da primeira infância em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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