Direito Penal para Concursos Militares
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3.1 Conduta: ação / omissão
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3.2 Crime praticado por pessoa jurídica
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3.3 Tipo Penal Doloso
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3.4 Tipo Penal Culposo
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3.5 Resultado
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3.6 Crimes omissivos
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3.7 Nexo de causalidade
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3.8 Causas absolutamente independentes
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3.9 Causas relativamente independentes
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3.10 Tipicidade formal
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3.11 Consumação e tentativa
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3.12 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
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3.13 Crime impossível
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3.14 Arrependimento posterior
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3.15 Crime preterdoloso
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3.16 Imputação objetiva
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3.17 Erro do tipo essencial
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3.18 Erro de tipo acidental
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10.1 Modalidades das Penas privativas de liberdade
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10.2 Regimes penitenciários
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10.3 Diferenças entre reclusão e detenção
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10.4 Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
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10.5 Primeira fase da dosimetria
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10.6 Segunda fase da dosimetria.
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10.7 Reincidência
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10.8 Terceira fase da dosimetria
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10.9 Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
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15.1 Conceito
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15.2 Classificação de Ação Penal
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15.3 Ação penal pública incondicionada
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15.4 Ação penal pública condicionada à representação
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15.5 Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
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15.6 Ação penal privada personalíssima
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15.7 Ação penal privada subsidiária da pública
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15.8 Ação penal no crime de lesão corporal
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16.1 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
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16.2 Morte do agente
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16.3 Abolitio criminis
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16.4 Prescrição. Conceito e modalidades
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16.5 Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
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16.6 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
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16.7 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
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16.8 Prescrição da pretensão executória
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16.9 Decadência.
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16.10 Perdão do ofendido
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16.11 Retratação do agente
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16.12 Perdão judicial
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33.1 Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
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33.2 Peculato
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33.3 Peculato mediante erro de outrem
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33.4 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
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33.5 Concussão e Excesso de Exação
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33.6 Corrupção passiva
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33.7 Facilitação de contrabando ou descaminho
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33.8 Prevaricação
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33.9 Condescendência criminosa
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33.10 Advocacia administrativa
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33.11 Violência arbitrária
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33.12 Abandono de função
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33.13 Violação de sigilo funcional
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33.14 Resistência
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33.15 Desobediência
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33.16 Desacato
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33.17 Tráfico de influência
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33.18 Corrupção ativa
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33.19 Contrabando
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33.20 Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
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33.21 Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
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33.22 Denunciação caluniosa
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33.23 Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
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33.24 Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
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33.25 Exercício arbitrário das próprias razões
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33.26 Fraude processual
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33.27 Favorecimento pessoal
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33.28 Favorecimento real
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33.29 Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
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33.30 Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
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33.31 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
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34.1 Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
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34.2 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
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34.3 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
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34.4 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
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34.5 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
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34.6 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
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34.7 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
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34.8 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
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34.9 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
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34.10 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
