Questões Militares
Sobre tipicidade em direito penal
Foram encontradas 127 questões
Q3494810
Direito Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina
pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da
insignificância, incide sobre qual elemento do crime?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476816
Direito Penal
Um individuo, atendendo a uma solicitação de um amigo,
guarda em sua residência um papelote de cocaína,
acreditando tratar-se do suplemento conhecido como creatina. Nessa situação hipotética, esta caracterizado o
erro de:
Q3259240
Direito Penal
O Código Penal brasileiro afirma que não se pune a
tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. A
isso, chamamos corretamente de
Q3219266
Direito Penal
Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia,
arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por
acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da
janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos
termos do Código Penal, seria caso de:
Q3043516
Direito Penal
Durante o turno de serviço, a equipe policial militar composta pelo Sargento "Echo" e Cabo
"Tango" foi acionada por populares que relataram ter ocorrido o seguinte fato: na praça central do bairro, há
30 metros do local em que estavam, dois cidadãos haviam acabado de ser detidos por particulares, que os
visualizaram subtraindo uma bolsa de elevado valor de uma mulher. A mulher estava sentada no banco da
referida praça por ocasião dos fatos. Para subtrair a bolsa, um dos autores colocou a mão direita por baixo
da camisa, simulando portar arma de fogo, enquanto o outro deu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
escoriações nos lábios. Constatou-se que vários cidadãos que estavam próximos, percebendo a ação dos
infratores, os perseguiram e os detiveram, estando um deles com a bolsa da vítima nas mãos. Entre o
momento da subtração e a detenção dos autores pelos particulares, não decorreu mais de 2 minutos, tendo
tudo acontecido na mesma rua. A guarnição policial militar, então, adotou todas as providências necessárias
e após ouvir o relato dos envolvidos, munidos de imagens de câmeras de vigilância de comércios vizinhos,
que registraram toda a ação, realizou a condução dos mesmos para a autoridade policial, na condição de
presos. Entretanto, no momento de registrar os fatos, algumas dúvidas surgiram, tendo o Tenente "Foxtrot",
oficial Coordenador de Policiamento da Unidade (CPU), sido acionado.
Após ouvir as dúvidas dos militares da guarnição, o tenente afirmou o seguinte:
I - O crime ocorrido foi o de roubo majorado;
II - O delito foi tentado;
III - É imprescindível a posse mansa e pacífica para que o crime seja considerado consumado;
IV - Não existe nenhuma qualificadora;
V - Não existe causa de aumento de pena.
Considerando o exposto acima e o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, estão INCORRETAS as seguintes afirmações do tenente CPU:
Após ouvir as dúvidas dos militares da guarnição, o tenente afirmou o seguinte:
I - O crime ocorrido foi o de roubo majorado;
II - O delito foi tentado;
III - É imprescindível a posse mansa e pacífica para que o crime seja considerado consumado;
IV - Não existe nenhuma qualificadora;
V - Não existe causa de aumento de pena.
Considerando o exposto acima e o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, estão INCORRETAS as seguintes afirmações do tenente CPU:
Q3043515
Direito Penal
Analise o caso concreto. “Bravo”, sócio de um grande grupo empresarial do setor de moda,
durante os levantamentos de rotina, constatou que seu parceiro e também sócio “Delta” havia lhe subtraído
uma quantia relevante dos lucros de uma de suas lojas. Momentos depois, ao se encontrarem e após intensa
discussão, “Bravo”, impelido pelo animus necandi, desferiu duas facadas em “Delta”, sendo uma na perna e
outra no ombro. Em ato contínuo, ao se aproximar da vítima caída ao solo e pronto para lhe desferir o último
golpe que poria fim a vida dela, o autor “Bravo”, lembrou-se de sua infância pacífica, dos ensinamentos de
sua mãe e deixou o local. Diante de toda confusão, outras pessoas ali presentes socorreram a vítima ao
Hospital mais próximo, não tendo ocorrido o óbito.
Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:
Q2447737
Direito Penal
1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou
o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder
à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma
pequena criança brincando com o pai, motivo pelo qual mudou
de ideia e deixou a localidade.
2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):
2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):
Q2336110
Direito Penal
O agente que, após iniciar a prática de um crime,
voluntariamente impede que o resultado se produza
Q2257963
Direito Penal
João, sabendo que o seu desafeto, José, passa por determinada
rua todos os dias por volta das 19h, ao retornar do trabalho,
resolve aguardá-lo em uma esquina, para matá-lo. No horário
mencionado, João vê José e efetua cinco disparos de arma de fogo
na direção do desafeto. No entanto, José não é atingido, mas sim
Frederico, que surgiu ali repentinamente, e veio a óbito no local.
Acerca dessa situação, podemos afirmar que João responderá por
homicídio
Q2247700
Direito Penal
Admite-se punição para a forma tentada de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237428
Direito Penal
Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes
putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem
como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa,
assinale a opção correta.
Q2182918
Direito Penal
A respeito do instituto do erro no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
II. No erro de tipo acidental exclui-se o dolo, mas permite-se a punição por crime culposo, se previsto em lei.
III. Para os casos de erro na execução com unidade complexa o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
IV. O desconhecimento da lei é inescusável, porém, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
I. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
II. No erro de tipo acidental exclui-se o dolo, mas permite-se a punição por crime culposo, se previsto em lei.
III. Para os casos de erro na execução com unidade complexa o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
IV. O desconhecimento da lei é inescusável, porém, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118120
Direito Penal
Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do
arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale
a alternativa correta:
Q2085958
Direito Penal
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades.
Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz
da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448459
Direito Penal
Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde
pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059961
Direito Penal
Josué iniciou a execução de determinado crime, mas por
circunstâncias alheias à sua vontade, não houve a respectiva
consumação. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059399
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível
poderá fazer com que o agente responda:
Q1982990
Direito Penal
Assinale a alternativa que exemplifica tentativa incruenta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963106
Direito Penal
Conforme aponta a doutrina, os institutos do
crime impossível e da tentativa guardam
semelhanças, à medida que, em ambos, o agente
não alcança a consumação do delito, no primeiro,
por ser impossível consumá-lo em razão da
ineficácia absoluta do meio ou por força da
impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo,
por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim,
por conta dessa similaridade, o crime impossível
também pode ser denominado de tentativa
inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto,
é correto afirmar que, como regra, o Código Penal
acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível,
respectivamente, as teorias:
Q1871458
Direito Penal
Durante operação policial, Alberto, ao incursionar por uma viela,
se depara com Sérgio portando um guarda-chuva. Devido à
tensão do momento, Alberto pensa que o objeto nas mãos de
Sérgio é uma arma de fogo e, em razão disso, efetua disparo com
sua arma, o que leva Sergio a óbito. Nesse caso, é correto afirmar
que a hipótese é de erro de tipo
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