Questões Militares Sobre prescrição. conceito e modalidades em direito penal

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Q4375742 Direito Penal
Ricardo, nascido em 10 de margo de 2005, foi vitima de crime de estupro de vulnerável quando tinha 12 anos de idade, fato ocorrido em 15 de junho de 2017. A ação penal não foi proposta até o momento. Considerando o prazo prescricional aplicável e a legislção penal vigente, o prazo prescricional começou a correr em:  
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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q982612 Direito Penal

Roberto Carlos foi preso em flagrante no dia 14/11/2013 acusado da prática do crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo conduzido à autoridade policial que lavrou termo circunstanciado de ocorrência, liberando-o em seguida. O procedimento tramitou no Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista, entretanto não foi possível o oferecimento de benefício despenalizador à Roberto Carlos em função deste estar sendo processado por outro crime. O Ministério Público ofereceu, em 09/11/2014, denúncia em desfavor de Roberto Carlos imputando-lhe o crime, em tese, tipificado no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo a denúncia recebida pelo juízo em 10/11/2014. Inobstante o esforço empreendido pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista, até a presente data, ainda não há sentença prolatada pelo juízo.


Com base no caso hipotético, assinale a alternativa correta:

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Q836360 Direito Penal
A prescrição, prevista no Código Penal como uma das formas de extinção de punibilidade, é entendida como a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo. Dito isto, é correto afirmar que:
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Q317887 Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal acerca da "prescrição," é correto afirmar que:

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Q339785 Direito Penal
Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

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Q2030616 Direito Penal
São causas que interrompem o curso da prescrição penal, exceto:
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Respostas
1: E
2: B
3: E
4: A
5: D
6: C