Questões Militares de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
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Q2336131
Direito Penal
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei
n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213758
Direito Penal
Os policiais militares José e Carlos prenderam em
flagrante um homem que transitava nas
imediações da área comercial do Gama-DF. O
homem portava um revólver calibre 32 com seis
munições intactas e uma porção de 2 gramas da
droga vulgarmente conhecida como maconha,
que, segundo o detido, serviria para consumo
próprio. Diante desse contexto, assinale a
alternativa correta, de acordo com a Lei Federal
nº 11.343/2006 e a Lei Federal nº 10.826/2003.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181425
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo estabelecimento, que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no seu local de trabalho, incide no crime de ______.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo estabelecimento, que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no seu local de trabalho, incide no crime de ______.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059422
Direito Penal
Sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, analise os itens
abaixo:
I. A gestão do Sinarm é de responsabilidade do Comando do Exército. II. Ao Sinarm compete, dentre outras atribuições, cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. III. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A gestão do Sinarm é de responsabilidade do Comando do Exército. II. Ao Sinarm compete, dentre outras atribuições, cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. III. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059421
Direito Penal
Determinado cidadão brasileiro, buscando proteger a sua
fazenda de invasão do “Movimento Sem-terras”, resolveu
importar, sem nenhuma autorização do Poder Público, dez
armas de fogo e bastante munição, os quais efetivamente
chegaram, após quinze dias de transporte postal, ao local. No
caso, houve a prática de: