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www.qconcursos.com

Q4126069

Direito Penal Sanções penais , Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ,

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |

Q4126069 Direito Penal

As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

Alternativas

As medidas de segurança detentivas compreendem o tratamento ambulatorial, a interdição de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares.

As medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento, sede de sociedade ou associação e o confisco.

As medidas de segurança são, exclusivamente, pessoais.

As medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

As medidas de segurança são aplicáveis, exclusivamente, aos indivíduos inimputáveis.

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Q4125013

Direito Penal Sanções penais , Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança , Modalidades de sanções penais ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125013 Direito Penal

As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

Alternativas

As medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento, sede de sociedade ou associação e o confisco.

As medidas de segurança são, exclusivamente, pessoais.

As medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

As medidas de segurança são aplicáveis, exclusivamente, aos indivíduos inimputáveis.

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Q2237424

Direito Penal Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Distinções entre a pena e a medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237424 Direito Penal

Com base no disposto no Código Penal (CP) e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta a respeito de medidas de segurança.

Alternativas

Ainda que extinta a punibilidade do agente, pode ser imposta medida de segurança ou subsistir a que tenha sido imposta.

O CP, no tocante à imputabilidade penal, adota como regra o critério biológico; logo, a doença mental, por si só, afasta a imputabilidade do agente, sendo aplicada a medida de segurança.

O instituto da prescrição não é aplicável à medida de segurança, por esta decorrer de absolvição imprópria.

É possível a execução provisória da medida de segurança.

Em se tratando de medida de segurança aplicada para substituir a pena corporal inicialmente imposta, extrapolado o prazo de cumprimento previsto para a pena privativa de liberdade, deve cessar a intervenção do Estado na esfera penal, independentemente da cessação da periculosidade do paciente.

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Q1963108

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Medida de segurança , Prazo de duração , Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q1963108 Direito Penal

Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lei brasileira somente é aplicável à contravenção praticada no território nacional.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa de contravenção com a pena correspondente ao da consumada, diminuída de um a dois terços.

Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina pena de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

A duração da pena de prisão simples não pode ser superior a três anos.

O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de três meses.

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Q735710

Direito Penal Medida de segurança ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735710 Direito Penal

Em relação às medidas de segurança, tem-se o seguinte:

Alternativas

a medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha semelhança com a pena, diminuindo um bem jurídico visa preservar a sociedade.

de acordo com a lei anterior, as medidas de segurança podiam ser aplicadas isoladamente, aos imputáveis, e cumuladas com penas aos semi-imputáveis e aos imputáveis considerados perigosos.

na aplicação da medida de segurança não será observado o princípio da legalidade, somente sendo possível a imposição daquela que estiver prevista em lei.

reconhecidos os pressupostos, a medida de segurança é aplicada pelo juiz. Prevê-se que não será exclusiva competência do juiz a substituição da pena por medida de segurança.

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Q141545

Direito Penal Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q141545 Direito Penal

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.

A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Alternativas

Certo

Errado

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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1: B

2: B

3: E

4: A

5: A

6: C

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