Questões Militares de Direito Penal - Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
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Q1339721
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações
penais de iniciativa privada:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735707
Direito Penal
Sobre ação penal, verifica-se que
Q663635
Direito Penal
No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado
ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou
de prosseguir na ação privada passará
Q457612
Direito Penal
Somente se procede mediante queixa no crime de:
Q385171
Direito Penal
Texto associado
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
A lei penal, nos casos de morte da vítima, e cuidando-se de ação penal privada, prevê que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem, suceda o ofendido.