Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997


QUESTÕES PARA PRATICAR

(29 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q858205
Aplicada em: 2017
Banca: FUNDATEC
Órgão: BM-RS

Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada. 

Quais estão corretas?

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior