O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Acaba em 5 dias

Última chance de ter a melhor plataforma para concursos com planos até 40% OFF.

EU QUERO

Questões Militares de Direito Penal

Foram encontradas 819 questões

Q1659468 Direito Penal
De acordo com a Lei n. 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, marque a alternativa CORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1659450 Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: Mévio, funcionário público da Prefeitura de Divinópolis/MG, durante fiscalização a estabelecimento comercial que não possuía alvará para funcionamento, contactou o proprietário de nome Tício. Em contato com Tício, Mévio exigiu determinada quantia em dinheiro para liberá-lo de eventuais providências administrativas decorrentes, alegando necessidade financeira de seus familiares.
Marque a alternativa CORRETA. A descrição acima refere-se ao seguinte crime contra a administração pública tipificado no Código Penal Brasileiro:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1659449 Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1659448 Direito Penal
Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
I - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; II - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sendo assim, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Nos casos em que a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço; III - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, sendo que no regime fechado, a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média; IV - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Já as penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 01 (um) ano, ou nos crimes culposos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1659447 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: C
5: B