Questões Militares de Direito Penal
Foram encontradas 939 questões
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920429
Direito Penal
Ao tratar dos crimes contra a Administração Pública, o
Código Penal Comum prevê que aquele que exige, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, comete o crime de:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1893093
Direito Penal
Segundo a lei que dispõe sobre a matéria, constitui
crime de tortura “constranger alguém com emprego de
violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento”.
Para a caracterização do crime, a conduta há que se dar por determinado motivo ou para determinados fins, entre os quais não se inclui:
Para a caracterização do crime, a conduta há que se dar por determinado motivo ou para determinados fins, entre os quais não se inclui:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874872
Direito Penal
Com base na Lei nº 9.455/1997, que dispõe sobre os crimes de tortura, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
( ) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
( ) O crime de tortura é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
( ) É cabível a aplicação da legislação penal pátria, em caso de tortura cometida fora do território nacional, quando o agente estiver em local sob jurisdição brasileira.
Assinale a sequência correta.
( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
( ) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
( ) O crime de tortura é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
( ) É cabível a aplicação da legislação penal pátria, em caso de tortura cometida fora do território nacional, quando o agente estiver em local sob jurisdição brasileira.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874871
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê a possibilidade de
substituição de pena privativa de liberdade pela seguinte pena restritiva de direitos:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874853
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná para responder à questão.
(...) O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou o réu A. M., CB.
QPM 1-0, (...) pelos seguintes fatos: “No dia 18 de dezembro de 2015, em horário não preciso, o ora
denunciado policial militar Cabo A. M., deixou seu veículo tipo caminhonete marca Chevrolet, modelo
Bonanza, Placa xxx-xxxx, estacionado para pernoite em plena via pública, em frente à residência situada na
Rua Fagundes Varela, nº 1.651, bairro de Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa/PR, quando, durante a
madrugada, em horário indeterminado, teve o veículo arrombado por pessoa(s) não identificada(s), sendo
subtraído de seu interior, além de alguns objetos pessoais seus, material bélico de propriedade da Polícia
Militar do Paraná, consistente em 02 (dois) carregadores para pistola marca Taurus, modelo PT 24/7, Calibre
.40, avaliados cada um em R$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), devidamente municiados
contendo cada um 15 (quinze) munições intactas de pistola calibre .40, no total de 30 (trinta) munições
marca CBC, calibre .40, Gold Rex, avaliada, cada uma delas em R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos),
totalizando o material bélico subtraído em R$ 596,49 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove
centavos), já descontada a depreciação legal, conforme Termo de Depreciação de Material Bélico de fls. 048
e Auto de Avaliação Indireta de fls. 052/053 dos autos. Pelas circunstâncias acima descritas, denota-se
evidente o descuido, a negligência e a verdadeira irresponsabilidade do denunciado na guarda do material e
munições pertentes à Corporação Militar, que estavam sob sua posse e responsabilidade, por deixá-los no
interior de veículo estacionado em via pública para pernoite em local nada seguro, à mercê da previsível
ocorrência de furto tão comum a veículos estacionados nestas condições, faltando assim ao dever objetivo
de cuidado que lhe era exigível, consumando-se o extravio, para o qual o denunciado concorreu
diretamente”.
(Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835394091/apelacao-apl-17399694-pr-1739969-4-acordao. Acesso em: 07 jan.
2022.)
Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, nos termos da
legislação penal, é causa de