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Questões Militares de Direito Penal

Foram encontradas 769 questões

Q1017055 Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da
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Q1017054 Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da
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Q1017052 Direito Penal
Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código
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Q1002274 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:
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Q1002266 Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título “Da Aplicação da Lei Penal1', do Código Penal Comum.

I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

II- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Assinale a opção correta.

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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: E