Questões Militares de Direito Penal

Q3535457

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535457 Direito Penal

"Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?

A

Concussão

B

Corrupção passiva

C

Corrupção ativa

D

Peculato

E

Prevaricação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3524331

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524331 Direito Penal

Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de uso restrito serão registradas no

A

Comando Geral das Polícias Militares.

B

Comando do Exército.

C

Departamento da Polícia Federal.

D

Ministério da Justiça.

E

Ministério da Segurança Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3524330

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524330 Direito Penal

Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos, por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades.

A

repressivas.

B

disciplinadoras.

C

educacionais.

D

preventivas.

E

primárias

Q3524328

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524328 Direito Penal

Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar uma fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime. Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de

A

racismo.

B

terrorismo.

C

organização criminosa.

D

tortura.

E

tráfico ilícito de drogas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3524327

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524327 Direito Penal

Àquele que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a lei brasileira impõe pena

A

de reclusão.

B

de detenção.

C

em regime aberto.

D

em regime semiaberto.

E

restritiva de direito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3524326

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524326 Direito Penal

Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

A

Comitê de Segurança Nacional.

B

Conselho Penitenciário.

C

Juízo da execução.

D

Ministério Público.

E

Patronato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3524325

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524325 Direito Penal

O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, denomina-se

A

Colônia Agrícola.

B

Cadeia Pública.

C

Casa do Albergado.

D

Centro de Detenção.

E

Penitenciária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3524323

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524323 Direito Penal

A morte de um ser humano por outro, praticada sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, caracteriza o crime de homicídio

A

culposo.

B

preterdoloso.

C

qualificado.

D

simples.

E

privilegiado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3524318

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524318 Direito Penal

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

A

o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

B

é essencialmente privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.

C

a ação penal pública deve ser promovida mediante queixa do ofendido.

D

a representação poderá ser retratável, nos casos de oferecimento da denúncia policial.

E

o perdão do ofendido, nos crimes imprescritíveis, não obsta ao prosseguimento da ação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3524311

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524311 Direito Penal

“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Essa norma descrita no Código Penal brasileiro diz respeito à

A

anterioridade da lei.

B

excepcionalidade da lei.

C

exterritorialidade da lei.

D

temporariedade da lei.

E

territorialidade da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3524310

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524310 Direito Penal

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de

A

apropriação indébita.

B

chantagem.

C

estelionato.

D

extorsão indireta.

E

usurpação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3524304

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524304 Direito Penal

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que

A

comprovado bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído.

B

comprovado não cometimento de falta grave nos últimos doze meses.

C

tenha cumprido, no mínimo, metade da pena, se reincidente.

D

tenha cumprido, pelo menos, dois terços, se réu primário.

E

tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3524299

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524299 Direito Penal

Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o

A

crime tentado

B

erro de direito.

C

crime impossível.

D

crime culposo.

E

erro de fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3524295

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524295 Direito Penal

Considerando o crime de racismo descrito na lei brasileira, analise os seguintes itens:

I. discriminação por identidade de gênero;

II. discriminação por orientação sexual;

III. homofobia;

IV. intolerância religiosa.

Caracteriza o crime de racismo descrito na lei brasileira o que consta em

A

I, II e III apenas.

B

II e III apenas.

C

III e IV apenas.

D

I e IV apenas.

E

I, II, III e IV.

Q3524290

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |

Q3524290 Direito Penal

Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de crime, é correto afirmar que

A

a condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.

B

constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

C

aquele que se omite em face de condutas tipificadas como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurálas, incorre na pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.

D

não se aplica a lei brasileira quando o crime não for cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

E

o cidadão condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena de detenção, de dois a oito anos, em regime semiaberto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3510764

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510764 Direito Penal

Sobre o tema “crimes contra a Administração Pública”, insculpido no Código Penal, é correto afirmar que incorrerá nas sanções do delito denominado

A

corrupção ativa aquele que prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.

B

corrupção passiva aquele que exigir, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

advocacia administrativa o advogado que trair o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio lhe é confiado.

D

condescendência criminosa aquele que deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.

E

prevaricação o funcionário público que deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, por indulgência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3510763

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510763 Direito Penal

Sobre o tema “penas restritivas de direitos”, insculpido no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A prestação de serviço à comunidade consiste em atribuição de tarefas ao condenado, de natureza remuneratória e com vínculo empregatício, na indústria, no comércio e outros estabelecimentos congêneres, em programas laborterápicos.

B

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 8 (oito) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

C

Um exemplo de interdição temporária de direitos é a proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

D

A perda de bens e valores pertencentes aos condenados dar-se-á, ressalvada a legislação especial, em favor da vítima ou de seus dependentes legais.

E

A pena de prestação pecuniária consiste no pagamento, ao fundo penitenciário, da quantia fixada na sentença, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 36 (trinta e seis) salários mínimos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3494833

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar |

Q3494833 Direito Penal

A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta.

A

O crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, é considerado um crime hediondo.

B

Entre os crimes contra a dignidade sexual, o crime de importunação sexual é considerado crime hediondo.

C

Os crimes previstos no Código Penal Militar que apresentem identidade com os crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.072/1990 serão também considerados hediondos.

D

A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado crime hediondo.

E

O crime de estupro praticado com violência presumida não é considerado hediondo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3494830

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar |

Q3494830 Direito Penal

O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.

Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

A

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.

B

O livramento condicional é possível, desde que cumpridos 1/3 da pena.

C

É impossível o concurso material entre uma tortura simples e o homicídio.

D

Embora a Lei nº 9.455/97 estabeleça que a tortura possui o regime inicial fechado, o Supremo Tribunal Federal declarou este dispositivo constitucional.

E

Aumenta-se a pena de um a dois terços se o crime é cometido por agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3494828

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar |

Q3494828 Direito Penal

Com base na Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

A

A Lei n° 13.869/19 define a conduta de deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura como crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

B

Para a configuração do crime de abuso de autoridade é exigido um especial fim de agir, sendo esse a atitude do agente voltada unicamente para a obtenção de uma vantagem para benefício próprio.

C

A perda do cargo não é um efeito automático na Lei de Abuso de Autoridade, sendo ainda necessária a ocorrência do instituto da reincidência em crime de abuso.

D

As penas restritivas de direito descritas na Lei nº 13.869/19 são: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 5 (cinco) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.

E

A divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas configura Abuso de Autoridade se não for devidamente motivado o ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões Militares Sobre direito penal

Foram encontradas 1.305 questões