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www.qconcursos.com

Q4126069

Direito Penal Sanções penais , Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ,

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |

Q4126069 Direito Penal

As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

Alternativas

As medidas de segurança detentivas compreendem o tratamento ambulatorial, a interdição de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares.

As medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento, sede de sociedade ou associação e o confisco.

As medidas de segurança são, exclusivamente, pessoais.

As medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

As medidas de segurança são aplicáveis, exclusivamente, aos indivíduos inimputáveis.

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Q4125013

Direito Penal Sanções penais , Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança , Modalidades de sanções penais ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125013 Direito Penal

As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

Alternativas

As medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento, sede de sociedade ou associação e o confisco.

As medidas de segurança são, exclusivamente, pessoais.

As medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

As medidas de segurança são aplicáveis, exclusivamente, aos indivíduos inimputáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2237424

Direito Penal Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Distinções entre a pena e a medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237424 Direito Penal

Com base no disposto no Código Penal (CP) e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta a respeito de medidas de segurança.

Alternativas

Ainda que extinta a punibilidade do agente, pode ser imposta medida de segurança ou subsistir a que tenha sido imposta.

O CP, no tocante à imputabilidade penal, adota como regra o critério biológico; logo, a doença mental, por si só, afasta a imputabilidade do agente, sendo aplicada a medida de segurança.

O instituto da prescrição não é aplicável à medida de segurança, por esta decorrer de absolvição imprópria.

É possível a execução provisória da medida de segurança.

Em se tratando de medida de segurança aplicada para substituir a pena corporal inicialmente imposta, extrapolado o prazo de cumprimento previsto para a pena privativa de liberdade, deve cessar a intervenção do Estado na esfera penal, independentemente da cessação da periculosidade do paciente.

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Questões Militares Comentadas sobre espécies de medida de segurança em direito penal

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