Questões Militares - Crimes omissivos

Crimes omissivos

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Autor: Letícia Delgado Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF)

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q770225

Aplicada em: 2017

Banca: IBADE

Órgão: PM-RJ

Prova: Aspirante da Polícia Militar

Acerca do itercriminis e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.

No arrependimento posterior, se o sujeito ativo, após executar o crime, impedir que a consumação se produza, somente responderá pelos atos já praticados.

O exaurimento de um crime dá-se com a conclusão de seus atos executórios, constituindo condição necessária à consumação.

O Código Penal adota de forma expressa, no que tange à tentativa, a teoria objetiva individual.

Os crimes omissivos próprios, assim como os crimes culposos, não admitem a forma tentada.

A cogitação, naquilo que se convencionou chamar de direito penal do fato, pode ser criminalizada, embora de forma excepcional.