Questões Militares de Direito Penal - Princípios norteadores da teoria da pena
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Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920435
Direito Penal
De acordo com a doutrina de Rogério Sanches Cunha
(2020), o princípio que exige que do fato praticado ocorra
lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é o
Princípio da:
Q1773868
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena
prevista em lei e adotada no Brasil.