Questões Militares
Sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal
Foram encontradas 51 questões
Q4322092
Direito Penal
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso
testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo
também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada
por institutos de política criminal. Conforme as disposições
expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o
agente se retrata ou declara a verdade:
Q4322091
Direito Penal
O Código Penal brasileiro estabelece escusas absolutórias
que geram a isenção de pena em crimes contra o patrimônio
praticados no âmbito das relações familiares. Nos termos do art.
181 do referido diploma legal, é isento de pena quem comete
qualquer dos crimes previstos no referido título em prejuízo:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126974
Direito Penal
No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.
Q3524328
Direito Penal
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
Q3524318
Direito Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Q3494815
Direito Penal
João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal
BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o
que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de
polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na
forma do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
homicídio culposo na direção de veículo automotor. Antes
do recebimento da denúncia pelo juízo, João ressarciu a
família da vítima, todos os danos materiais decorrentes do
acidente.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476814
Direito Penal
Sabe-se que a prescrição é uma das formas de extinção
da punibilidade. Sendo assim, com base no Decreto-Lei n°
2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), sobre o
instituto é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049815
Direito Penal
Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049811
Direito Penal
Com relação à extinção da punibilidade, no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e no entendimento dos
Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049203
Direito Penal
Acerca da extinção da punibilidade preconizada no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção
correta.
Q2544090
Direito Penal
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas
no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118125
Direito Penal
Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao
conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de
que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é
possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059963
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa
que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente
criminoso:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059805
Direito Penal
Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal
contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a
interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar
que a prescrição será interrompida:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972300
Direito Penal
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não
corre enquanto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970180
Direito Penal
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963107
Direito Penal
Sobre o direito penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874852
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná para responder à questão.
(...) O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou o réu A. M., CB.
QPM 1-0, (...) pelos seguintes fatos: “No dia 18 de dezembro de 2015, em horário não preciso, o ora
denunciado policial militar Cabo A. M., deixou seu veículo tipo caminhonete marca Chevrolet, modelo
Bonanza, Placa xxx-xxxx, estacionado para pernoite em plena via pública, em frente à residência situada na
Rua Fagundes Varela, nº 1.651, bairro de Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa/PR, quando, durante a
madrugada, em horário indeterminado, teve o veículo arrombado por pessoa(s) não identificada(s), sendo
subtraído de seu interior, além de alguns objetos pessoais seus, material bélico de propriedade da Polícia
Militar do Paraná, consistente em 02 (dois) carregadores para pistola marca Taurus, modelo PT 24/7, Calibre
.40, avaliados cada um em R$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), devidamente municiados
contendo cada um 15 (quinze) munições intactas de pistola calibre .40, no total de 30 (trinta) munições
marca CBC, calibre .40, Gold Rex, avaliada, cada uma delas em R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos),
totalizando o material bélico subtraído em R$ 596,49 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove
centavos), já descontada a depreciação legal, conforme Termo de Depreciação de Material Bélico de fls. 048
e Auto de Avaliação Indireta de fls. 052/053 dos autos. Pelas circunstâncias acima descritas, denota-se
evidente o descuido, a negligência e a verdadeira irresponsabilidade do denunciado na guarda do material e
munições pertentes à Corporação Militar, que estavam sob sua posse e responsabilidade, por deixá-los no
interior de veículo estacionado em via pública para pernoite em local nada seguro, à mercê da previsível
ocorrência de furto tão comum a veículos estacionados nestas condições, faltando assim ao dever objetivo
de cuidado que lhe era exigível, consumando-se o extravio, para o qual o denunciado concorreu
diretamente”.
(Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835394091/apelacao-apl-17399694-pr-1739969-4-acordao. Acesso em: 07 jan.
2022.)
Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, nos termos da
legislação penal, é causa
Q1830437
Direito Penal
Quanto à extinção da punibilidade, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1825735
Direito Penal
Gérson, nascido em 31/12/1992, foi denunciado, com decisão de recebimento em 17/05/2016, pela prática do crime de lesão corporal grave, ocorrido em 01/08/2012.
Em 08/10/2017, foi proferida sentença condenando-o à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão em regime aberto.
Ambas as partes interpuseram recurso de apelação, tendo a referida sentença sido confirmada por acórdão publicado em 20/02/2018 e certificado o transitado em julgado para ambas as partes, em 30/03/2018. Após o trânsito em julgado da decisão, Gérson não foi encontrado para iniciar o cumprimento da pena.
Em 22/01/2021, Gerson foi preso em flagrante pelo crime de roubo.
Considerando os fatos narrados, com base no instituto da prescrição, é correto dizer, quanto aos antecedentes criminais de Gérson, que ele
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