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Retratação do agente


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q464660
Aplicada em: 2015
Banca: IOBV
Órgão: PM-SC
A retratação do agente, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos casos em que for permitido por lei, de acordo com o Código Penal, é causa de:

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