Questões Militares de Direito Penal - Outras fraudes

Q4190984

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190984 Direito Penal

Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”, é correto afirmar que

o crime de Estelionato praticado contra o idoso terá aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

o crime de Estelionato contra pessoa com deficiência é de ação penal pública condicionada à representação.

se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de prisão simples ou deixar de aplicar a pena.

o crime de Fraude à Execução é de ação penal privada.

almoçar em restaurante sem dispor de recursos para o pagamento da refeição é uma contravenção penal.

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Q2030605

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030605 Direito Penal

É correto afirmar, exceto:

O objeto jurídico do crime de violação de direito autoral é a propriedade material, isto é, o patrimônio tangível de alguém.

O objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação.

O objeto jurídico do crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, o sentimento de cada pessoa acerca dos seus atributos morais, intelectuais e físicos.

O objeto jurídico do crime de duplicata simulada é o patrimônio, particularmente as relações provenientes do comércio, como forma de assegurar a autenticidade dos institutos comerciais.

O objeto jurídico do crime de incêndio, definido no CP, é a incolumidade pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões Militares Sobre outras fraudes em direito penal

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