Questões Militares - Participação

Participação

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Autor: Letícia Delgado Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF)

QUESTÕES PARA PRATICAR

(5 questões)

Ver no modo completo: Todas as questões

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q774120

Aplicada em: 2016

Banca: Exército

Órgão: EsFCEx

Prova: Oficial - Direito

Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe- á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.