Questões Militares de Direito Penal - Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
( ) Do dia em que o crime se consumou.
( ) No caso de tentativa, do dia em que iniciou a atividade criminosa.
( ) Nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.
( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.