Questões Militares
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 396 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126987
Direito Penal
Acerca de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da
Lei n.º 13.869/2019.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126985
Direito Penal
Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de
acordo com a Lei n.º 9.455/1997.
Q4202637
Direito Penal
Sobre a conduta definida na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941) como “praticar vias
de fato contra alguém”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É cominada pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, se o fato não constituir crime.
( ) Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.
( ) Se a contravenção é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se a pena em dobro.
( ) Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando a infração penal envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Assinale a sequência correta.
( ) É cominada pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, se o fato não constituir crime.
( ) Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.
( ) Se a contravenção é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se a pena em dobro.
( ) Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando a infração penal envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Assinale a sequência correta.
Q4202631
Direito Penal
O artigo 20 da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, em sua
redação atualizada, prescreve:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
De acordo com as demais disposições legais aplicáveis aos crimes definidos no referido artigo, analise as afirmativas.
I. Se qualquer dos crimes for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena fixada é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
II. Se qualquer dos crimes for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, além da pena de reclusão, é prevista a proibição de frequência, por 3 (três) anos, aos locais onde as referidas atividades são praticadas em público, conforme o caso.
III. As penas serão reduzidas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
IV. As penas serão aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando os crimes forem praticados por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
Estão corretas as afirmativas
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
De acordo com as demais disposições legais aplicáveis aos crimes definidos no referido artigo, analise as afirmativas.
I. Se qualquer dos crimes for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena fixada é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
II. Se qualquer dos crimes for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, além da pena de reclusão, é prevista a proibição de frequência, por 3 (três) anos, aos locais onde as referidas atividades são praticadas em público, conforme o caso.
III. As penas serão reduzidas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
IV. As penas serão aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando os crimes forem praticados por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
Estão corretas as afirmativas
Q4202630
Direito Penal
Consoante exposto na Lei n.º 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o proprietário ou
diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial
e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório
ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato,
incorre, nas mesmas penas, do seguinte crime:
Q4202625
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, para efeito da lavratura do auto de prisão
em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é correto afirmar:
Q4202598
Direito Penal
“Pedro”, menor de 14 anos de idade, foi abordado de forma truculenta por “Mévio” e “Carlos”, policiais
militares, durante um patrulhamento ostensivo. Na ocasião, “Pedro” foi agredido diversas vezes, inclusive
com choques elétricos, sendo submetido a constrangimento físico e mental, a fim de que pudesse confessar a
prática de ilícitos. Segundo laudos periciais, as lesões sofridas por “Pedro” foram de natureza grave. Todas as
práticas truculentas foram efetuadas diretamente por “Mévio” e acompanhadas por “Carlos”.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Q4202597
Direito Penal
Considerando os dispositivos da Lei n.° 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
Q3524331
Direito Penal
Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de
uso restrito serão registradas no
Q3524328
Direito Penal
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
Q3524326
Direito Penal
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
Q3524295
Direito Penal
Considerando o crime de racismo descrito na lei brasileira, analise os seguintes itens:
I. discriminação por identidade de gênero;
II. discriminação por orientação sexual;
III. homofobia;
IV. intolerância religiosa.
Caracteriza o crime de racismo descrito na lei brasileira o que consta em
Q3524290
Direito Penal
Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de
crime, é correto afirmar que
Q3494833
Direito Penal
A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº
8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale
a alternativa correta.
Q3494830
Direito Penal
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em
lei penal especial.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Q3494828
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os
crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa
correta.
Q3494813
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo – a pena por patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração fazendária,
valendo-se da qualidade de funcionário público, é
Q3493461
Direito Penal
Com base nas Leis 7.716/89, 9.455/1997,
12.850/2013 e 13.869/2019, assinale a alternativa
que apresenta o efeito correto da condenação
por crimes previstos na legislação supracitada.
Q3493451
Direito Penal
A Lei 11.343/06 prevê causas de aumento de
pena de um sexto a dois terços em caso de
prática dos crimes previstos nos artigos 33 a 37
da referida legislação. Assinale a alternativa
que não apresenta hipótese de causa de
aumento de pena.
Q3493446
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese
não prevista como causa de aumento em
relação ao crime de tortura, nos moldes
previstos na Lei 9.455/1997.
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