Questões Militares
Sobre legislação penal especial em direito penal
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Considerando o crime de racismo descrito na lei brasileira, analise os seguintes itens:
I. discriminação por identidade de gênero;
II. discriminação por orientação sexual;
III. homofobia;
IV. intolerância religiosa.
Caracteriza o crime de racismo descrito na lei brasileira o que consta em
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Durante o seu curso de formação, Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, participou de um curso de capacitação ministrado por seus superiores hierárquicos, sobre os regramentos que decorrem da Lei de Abuso de Autoridade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são persequíveis mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
II. Em caso de condenação por crime definido na Lei de Abuso de Autoridade, o apenado perderá, automaticamente, o cargo público ocupado.
III. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.
Está correto o que se afirma em
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos:
I. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
II. Posse de arma de fogo de uso proibido.
III. Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é (são) crime(s) hediondo(s) o(s) elencado(s) em
I. Caio, servidor militar do Estado, por mero capricho, submeteu a testemunha de crimes violentos a procedimento repetitivo que a levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.
II. Tício, agente público municipal, com o objetivo de prejudicar seu desafeto Mário, inovou artificiosamente, no curso de diligência, o estado de coisa com o fim de agravar a responsabilidade de Mário.
III. Rômulo, agente público federal, ingressou na residência de João, à sua revelia, sem determinação judicial, em situação de desastre, para prestar socorro a terceiro.
Quais estão corretas?
De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condutas perpetradas no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada espécie de violência à situação apresentada em que se enquadra.
Coluna 1
1. Sexual.
2. Psicológica.
3. Patrimonial.
4. Física.
Coluna 2
( ) Causar dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
( ) Constranger a presenciar relação sexual não desejada.
( ) Ofender sua integridade ou saúde corporal.
( ) Destruir parcial ou totalmente seus objetos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A violência familiar contra a mulher pode ser configurada quando verificada uma omissão baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, desde que verificada a coabitação.
II. Verifica-se violência doméstica contra a mulher quando praticada ação baseada no gênero que lhe cause sofrimento psicológico, no âmbito da família, desde que unida por laços sanguíneos.
III. Resta configurada violência doméstica contra a mulher a ação que lhe cause lesão, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações:
I. Simão, agente público, constrangeu Nicanor, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação necessária à resolução de um crime.
II. Atena submeteu Perséfone, que estava sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como medida de caráter preventivo.
III. Edvaldo, com emprego de violência física, causando sofrimento físico, constrangeu Carmem a provocar ação criminosa.
Quais das situações apresentadas constituem crime de tortura?
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