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Concurso material


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q782290
Aplicada em: 2017
Banca: PM-MG
Órgão: PM-MG

Com relação ao Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

II - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

III - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

IV - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Estão CORRETAS as assertivas: 

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