Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal (previsto agora no Art. 121-A). À luz das causas de aumento de pena previstas no § 2º desse dispositivo legal, a pena será majorada de um terço até a metade se o crime for praticado:

A violência de gênero e o feminicídio são reconhecidos como graves problemas de saúde pública e de direitos humanos.
Considerando a legislação brasileira e os princípios de proteção às mulheres, assinale a alternativa correta.