Questões Militares de Direito Penal - Perempção

Q2059963

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059963 Direito Penal

Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:

graça.

perempção.

decadência.

retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

perdão após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1830437

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830437 Direito Penal

Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA.

A perempção é a perda do direito de ação provocada pela inércia processual do querelante, que acarreta a extinção da punibilidade.

O casamento do agente com a vítima é uma causa de extinção da punibilidade.

O perdão judicial pode ser concedido independentemente de previsão legal.

A decadência é a perda do direito de queixa ou de representação em face da inércia do Ministério Público.

A anistia, a graça e o indulto concretizam a renúncia do Estado ao direito de punir, e são emanados de órgãos estranhos ao Poder Judiciário; logo, para acolhimento dos referidos institutos não é necessário qualquer decisão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões Militares Sobre perempção em direito penal

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