Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia
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1.2 Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia
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1.3 Lei nº 9.861 de 2016 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal
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1.4 Lei Complementar nº 11 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia
O QC cobre toda matéria do concurso
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9.1 Código Tributário do Município de Palmeiras de Goiás
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9.2 Lei Orgânica do Município de Palmeira de Goiás
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9.3 Lei nº 737 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmeiras de Goiás
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9.4 Lei Complementar nº 1.136 de 2015 - Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás
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12.1 Lei Orgânica do Município de Itumbiara
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12.2 Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itumbiara
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12.3 Lei Complementar nº 177 de 2016 - Estrutura Organizacional da Câmara Municipal
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12.4 Lei nº 5.121 de 2021 - Processo Administrativo Ambiental no Município de Itumbiara
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12.5 Lei nº 216 de 2022 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo de Itumbiara
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13.1 Lei Orgânica do Município de Jataí
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13.2 Código Tributário Municipal de Jataí
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13.3 Código de Posturas do Município de Jataí
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13.4 Plano Diretor do Município de Jataí
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13.5 Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
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13.6 Lei nº 3.936 de 2017 - Guarda Civil Municipal de Jataí
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13.7 Lei n.º 3.947 de 2017 – Dispõe sobre a Estrutura do Poder Executivo do Município de Jataí
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13.8 Lei nº 3.708 de 2015 - Plano Municipal de Educação
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14.1 Lei nº 1.488 de 2010 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município
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14.2 Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
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14.3 Lei nº 1.605 de 2011 - Guarda Municipal
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14.4 Lei nº 1.596 de 2011 – Código de Posturas do Município de Canedo
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14.5 Lei nº 50 de 1989 - Código Tributário do Município Senador Canedo
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21.1 Lei Orgânica do Município de Mozarlândia
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21.2 Lei nº 538 de 2008 - Código de Obras e Posturas do Município
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21.3 Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério [Revogada]
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21.4 Lei nº 754 de 2014 - Código Ambiental de Mozarlândia
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21.5 Lei Complementar nº 763 de 2014 - Código Tributário do Município
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21.6 Lei nº 769 de 2015 - Política Municipal de Educação Ambiental
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31.1 Lei nº 3.968 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde
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31.2 Lei Complementar nº 182 de 2020 - Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública do Município de Rio Verde
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31.3 Lei Orgânica do Município de Rio Verde
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31.4 Lei Complementar nº 88 de 2017 - Criação da Guarda Municipal do Município de Rio Verde
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31.5 Lei nº 5.564 de 2009 - Organização da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde
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31.6 Lei Complementar nº 3.635 de 1998 - Código de Posturas do Município de Rio Verde
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31.7 Lei nº 6.969 de 2019 - Cessão de Bens Públicos para Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos no Município de Rio Verde
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31.8 Lei Complementar nº 186 de 2020 - Regulamenta o Auxílio Doença, Salário Família e o Maternidade e o Auxílio Reclusão na Administração do Município de Rio Verde
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31.9 Lei nº 4.691 de 2003 - Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Verde
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49.1 Lei Orgânica do Município de Pontalina
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49.2 Lei Complementar nº 08 de 2014 - Código de Posturas do Município de Pontalina
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49.3 Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina
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49.4 Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina
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49.5 Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina
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55.1 Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza
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55.2 Lei Orgânica do Município de Baliza
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55.3 Lei nº 175 de 2000 - Política de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, Vigilância Sanitária do Município de Baliza
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55.4 Lei nº 657 de 2021 - Política Municipal do Meio Ambiente de Baliza
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60.1 Lei nº 1.360 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mineiros
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60.2 Resoluções do Conselho Municipal de Educação de Mineiros
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60.3 Lei nº 1.930 de 2019 - Cargo de Agente Educativo de Inclusão no Município de Mineiros
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60.4 Lei Orgânica do Município de Mineiros
QuestõesComentadas0
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64.1 Lei nº 1.782 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goianésia
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64.2 Lei Orgânica do Município de Goianésia
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64.3 Lei nº 2.921 de 2012 - Código de Vigilância Sanitária do Município de Goianésia
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64.4 Lei nº 2.635 de 2008 - Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia
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64.5 Lei nº 2.422 de 2006 - Código Ambiental do Município de Goianésia
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64.6 Lei nº 2.188 de 2003 - Código de Posturas do Município de Goianésia
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72.1 Lei nº 385 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Lindas de Goiás
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72.2 Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás
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72.3 Lei nº 195 de 1999 - Código de Obras do Município de Águas Lindas de Goiás
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72.4 Lei Complementar nº 003 de 2011 - Código de Posturas do Município de Águas Lindas de Goiás
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72.5 Lei Complementar nº 004 de 2016 - Utilização de Áreas Públicas do Município de Águas Lindas de Goiás
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72.6 Lei nº 1.016 de 2012 - Dispõe sobre o Serviço de Táxi do Município de Águas Lindas de Goiás
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72.7 Lei nº 1.705 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Remissão da Taxa para Ocupação de Áreas, na Forma que Especifica
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