Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica do município de pires do rio em legislação dos municípios do estado de goiás
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I – O Município é unidade autônoma do território goiano e integra a República Federativa do Brasil, possuindo soberania plena sobre seus atos legislativos.
II – Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, conforme as Constituições da República, do Estado e esta Lei Orgânica.
III – Entre os fundamentos do Município estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
IV – O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas normas federais exclusivamente.
Assinale a sequência correta:
Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio.
A transferência de servidor público, estável ou não, consiste
na sua passagem de um cargo efetivo para outro.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio.
O período de afastamento motivado por luto pelo
falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por
até oito dias consecutivos, é considerado como de efetivo
exercício.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.
O município de Pires do Rio deve garantir atendimento
educacional especializado às pessoas com deficiência,
preferencialmente em rede de ensino especial.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.
Os vereadores de Pires do Rio poderão licenciar-se para
tratar de interesse particular, sem remuneração, por período
não superior a trinta dias por sessão legislativa.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.
O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender,
de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e
o saber.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, julgue o item a seguir.
O município de Pires do Rio deve, com a cooperação técnica
e financeira da União e do estado do Goiás, manter e prestar
os serviços de atendimento à saúde da população.
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