Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 50 de 1989 - código tributário do município senador canedo em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q4134460 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

O fisco de Senador Canedo revisou a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de um imóvel urbano vago. O imóvel encontra-se sem construção e beneficiado pelos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e a destinação final e tratamento final dos resíduos sólidos. Ao apurar o valor devido, verificou que o valor do IPTU lançado é maior que o valor da TSU calculado para o mesmo exercício.

Considerando o Código Tributário Municipal de Senador Canedo, a forma correta de cálculo para lançamento da TSU nessa situação é aplicar 
Alternativas
Q4134459 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

Após auditoria, o Município de Senador Canedo constatou aumento significativo na despesa anual referente aos serviços de custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Diante da necessidade de recompor o equilíbrio financeiro da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (COSIP), a administração avaliou que seria necessário atualizar o valor total a ser rateado entre todos os contribuintes.

Considerando as regras do Código Tributário Municipal de Senador Canedo sobre o rateio da COSIP, o procedimento adequado é atualizar o valor total do rateio por 
Alternativas
Q4134458 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

Após notificações sucessivas exigindo que o proprietário de um imóvel urbano não edificado promovesse seu parcelamento, edificação ou utilização, o Município de Senador Canedo constatou que nenhuma providência havia sido adotada. A autoridade fazendária, então, aplicou o IPTU progressivo no tempo.

Considerando o Código Tributário Municipal de Senador Canedo, o procedimento esperado quanto à aplicação das alíquotas progressivas corresponde a duplicação 
Alternativas
Q1304619 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:
Alternativas
Q1304536 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:
Alternativas
Q1304534 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o lançamento dos impostos, nos termos do Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1304533 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sabendo-se que o recolhimento dos tributos municipais será efetuado na forma e prazo estabelecidos em Calendário Fiscal, baixado pela autoridade administrativa competente, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1304532 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa que não constitui fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis:
Alternativas
Q1304531 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: B
6: D
7: C
8: A
9: C