Questões de Concurso Sobre legislação do município de mossâmedes em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3327013
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei Orgânica do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3327013 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a única alternativa CORRETA, considerando as seguintes afirmações sobre as funções dos Subprefeitos:
Alternativas
Q3327009
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Vigia |
Q3327009 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, quais são os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município?
Alternativas
Q3038269
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei Orgânica do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |
Q3038269 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, qual das seguintes atribuições incumbe ao Município em relação aos servidores administrativos: 
Alternativas
Q3038268
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |
Q3038268 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base nas normas estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, o servidor municipal que trabalha em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas em grau médio, faz jus a um adicional de:
Alternativas
Q3030567
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei Orgânica do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |
Q3030567 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, marque a única alternativa INCORRETA sobre o imposto municipal sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis:
Alternativas
Q3030566
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |
Q3030566 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, considere as seguintes situações diversas:

I. Um servidor estável foi nomeado para um cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público e completou três anos de efetivo exercício no novo cargo. II. Um servidor ocupante de cargo em comissão foi demitido sem justa causa, mas requereu reintegração alegando que a demissão foi arbitrária. III. Um servidor aposentado por invalidez foi submetido a nova inspeção médica que constatou a inexistência da incapacidade que justificou a aposentadoria.

Com base nas situações acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3029476
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029476 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise as afirmações abaixo sobre a “perda de cargo em caso de servidor estável”, observadas as disposições do artigo 32 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, no período de 2 (dois), assegurado o direto de ampla defesa e do contraditório. 
Alternativas
Q3029475
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029475 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise as afirmações abaixo sobre “nomeação”, observadas as disposições do artigo 15 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira.
II. em comissão, para cargos de confiança, de livre provimento e exoneração. 
Alternativas
Q4007697
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Cozinheiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Motorista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Operador de Máquinas Pesadas |
Q4007697 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, qual das alternativas não é considerada uma pena disciplinar?
Alternativas
Q4007695
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei Orgânica do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Cozinheiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Motorista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Operador de Máquinas Pesadas |
Q4007695 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4007694
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei Orgânica do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Cozinheiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Motorista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Operador de Máquinas Pesadas |
Q4007694 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4007693
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei Orgânica do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Cozinheiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Motorista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Operador de Máquinas Pesadas |
Q4007693 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4001239
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Assistente Social | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Farmacêutico | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Fisioterapeuta | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Nutricionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor de Ciências | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor de Educação Física | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor de Geografia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor de História | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor de Língua Portuguesa/Língua Inglesa | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor de Matemática | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor Pedagogo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Psicólogo |
Q4001239 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4000842
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei Orgânica do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000842 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, cabe privativamente ao Município:
I. aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e em desenvolvimento do ensino, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado;
II. sinalizar as vias urbanas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização;
III. conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e similares, bem como fixar condições e horários para aquele funcionamento, respeitada a legislação do trabalho;
IV. dispor sobre o serviço funerário e cemitérios, administrando aqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a associações religiosas e de exploração de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q4000841
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000841 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Mossâmedes: 
Alternativas
Q4000824
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes , Lei nº 1.241 de 2019 - Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000824 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, será concedida licença, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo desde que observados os requisitos legais, nas seguintes hipóteses:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
II. Licença para tratar de interesse particular;
III. Licença-prêmio;
IV. Licença para o desempenho de mandado classista.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000728
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |
Q4000728 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:
I. A nacionalidade brasileira
II. Ser alfabetizado.
III. O domicílio eleitoral na circunscrição.
IV. A filiação partidária.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000727
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |
Q4000727 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, será concedida licença, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo desde que observados os requisitos legais, nas seguintes hipóteses:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença para tratar de interesse particular.
III. Licença-prêmio.
IV. Licença para o desempenho de mandado classista.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000724
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mossâmedes ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |
Q4000724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 1.217/2019, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal do Município de Mossâmedes/GO. Segundo as disposições desta Lei, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:
I. A idade mínima de 24 (vinte e quatro) anos.
II. A nacionalidade brasileira ou naturalizado.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C
5: C
6: C
7: B
8: C
9: D
10: C
11: A
12: D
13: C
14: C
15: C
16: B
17: A
18: B
19: C
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