Questões de Concurso Sobre legislação do município e pires do rio em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3740391
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: Aroeira - 2025 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Monitor de Creche |
Q3740391 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, qual dos seguintes elementos não constitui um dos fundamentos do Município?
Alternativas
Q3740317
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio ,
Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: Aroeira - 2025 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor Nível 1 |
Q3740317 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base nos direitos e vantagens assegurados pelo Estatuto do Magistério, analise:

I – É assegurado ao profissional do magistério o direito a férias anuais de 30 dias consecutivos, nos quais se inclui o recesso escolar.
II – A licença para tratamento de saúde será concedida mediante perícia médica oficial.
III – O servidor poderá acumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
IV – A licença para acompanhamento de cônjuge é garantida apenas se o servidor não estiver em estágio probatório.


Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q3740316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: Aroeira - 2025 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor Nível 1 |
Q3740316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os Princípios Fundamentais do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas a seguir:

I – O Município é unidade autônoma do território goiano e integra a República Federativa do Brasil, possuindo soberania plena sobre seus atos legislativos.

II – Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, conforme as Constituições da República, do Estado e esta Lei Orgânica.

III – Entre os fundamentos do Município estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

IV – O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas normas federais exclusivamente.


Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q4069302
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |
Q4069302 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito da organização legal dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, é correto afirmar que considera-se: 
Alternativas
Q4069301
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |
Q4069301 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q4069300
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |
Q4069300 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pieres do Rio, é correto afirmar que lhe compete fiscalização da despesa pública e gestão patrimonial, sem prejuízo da atuação dos vereadores e das demais comissões, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e emitir parecer sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, sobre:
Alternativas
Q4069299
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |
Q4069299 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Dentre os atos a seguir descritos, qual deles não constitui competência do Presidente, nas atividades internas da Câmara Municipal de Pires do Rio? 
Alternativas
Q4069247
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |
Q4069247 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando a Lei complementar que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira:
Alternativas
Q4069245
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |
Q4069245 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no artigo 51 da Lei Orgânica, complete as lacunas:


“Os cargos públicos serão criados por________, no âmbito do Poder_________, e por resolução, no âmbito do Poder__________, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

Alternativas
Q4068664
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068664 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando a Lei complementar que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira: 
Alternativas
Q4068662
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068662 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no artigo 51 da Lei Orgânica, complete as lacunas:



“Os cargos públicos serão criados por________, no âmbito do Poder_________, e por resolução, no âmbito do Poder__________, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

Alternativas
Q4068661
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068661 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Nesse caso, segundo a lei, pode ser cumulado: 
Alternativas
Q4068655
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068655 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação as atribuições da Mesa e do Presidente da Câmara, segundo a lei Orgânica é competência da Mesa: 
Alternativas
Q4068624
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Motorista |
Q4068624 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica estabelece que para todas as decisões descritas nas alternativas abaixo é necessário o voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara, exceto para: 
Alternativas
Q4068623
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Motorista |
Q4068623 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, perderá o mandato, o vereador que: 
Alternativas
Q4068609
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Técnico Legislativo |
Q4068609 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica estabelece que para todas as decisões descritas nas alternativas abaixo é necessário o voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara, exceto para:
Alternativas
Q4068608
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Técnico Legislativo |
Q4068608 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, perderá o mandato, o vereador que: 
Alternativas
Q1920962
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor - Nível I | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Assistente Social |
Q1920962 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 


Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor público as gratificações consistentes em ajuda de custo, diárias e despesas com transportes.  

Alternativas
Q1920961
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor - Nível I | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Assistente Social |
Q1920961 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 


A transferência de servidor público, estável ou não, consiste na sua passagem de um cargo efetivo para outro. 

Alternativas
Q1920960
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município e Pires do Rio , Lei Orgânica do Município de Pires do Rio ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor - Nível I | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Assistente Social |
Q1920960 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. 


O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por até oito dias consecutivos, é considerado como de efetivo exercício.

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: C
5: B
6: D
7: A
8: A
9: B
10: A
11: B
12: C
13: B
14: C
15: C
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C
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