Questões de Concurso Sobre legislação do município de paraúna em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3377737
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei Complementar nº 01 de 2018 - Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |
Q3377737 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):

() No exercício da ação fiscalizadora serão assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos estabelecimentos públicos ou privados.

() Mediante requisição do órgão fiscalizador, o agente credenciado poderá ser acompanhado por força policial no exercício da ação fiscalizadora.

() Não compete aos agentes de proteção e fiscalização ambiental elaborar relatórios de vistorias.

() Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações de naturezas diferentes, será aplicada a pena mais onerosa. 
Alternativas
Q3377736
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei Complementar nº 01 de 2018 - Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |
Q3377736 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base no artigo 212 que define os conceitos relacionados a aplicação de medidas decorrente da fiscalização, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3377735
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei Complementar nº 01 de 2018 - Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |
Q3377735 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna “Preservar e conservar as florestas, principalmente as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente.” É um(a):
Alternativas
Q3377734
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei Complementar nº 01 de 2018 - Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |
Q3377734 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Qual dos seguintes princípios NÃO está incluído na Política Municipal de Meio Ambiente, conforme descrito no Art. 5º do Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna. 
Alternativas
Q3376287
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei nº 1.673 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Assistente de Creche |
Q3376287 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Além dos vencimentos o servidor poderá receber algumas das vantagens previstas no artigo 51 do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna. Identifique dentre as afirmativas abaixo uma das dessas vantagens.
Alternativas
Q3376286
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei nº 1.673 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Assistente de Creche |
Q3376286 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O provimento em cargo público é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente. Os requisitos para provimento estão regulamentados no artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna, NÃO é um dos requisitos previstos na lei.
Alternativas
Q3376285
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei Orgânica do Município de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Assistente de Creche |
Q3376285 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o município deverá aplicar, anualmente, no mínimo 
Alternativas
Q3376284
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei Orgânica do Município de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Assistente de Creche |
Q3376284 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 86 da Lei Orgânica Municipal de Paraúna, a educação, considerada um direito de todos e um dever do Município e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Qual dos seguintes objetivos NÃO está mencionado como um foco da educação no mencionado artigo? 
Alternativas
Q3376280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraúna , Lei nº 1.673 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Assistente de Creche |
Q3376280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna assevera que às pessoas com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, cujas atribuições não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras. Qual o percentual de vagas reservadas para as pessoas com deficiência? 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: A
6: D
7: B
8: D
9: D
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