Questões de Concurso Sobre legislação do município de santo antônio do descoberto em legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 25 questões

Q2528949 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece que o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a um período de estágio probatório de 
Alternativas
Q2528908 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as votações poderão ocorrer pelo processo Simbólico ou Nominal. A votação Nominal será caracterizada pela contagem dos votos favoráveis e contrários,
Alternativas
Q2528907 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes, sendo:
Alternativas
Q2528906 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em acordo com a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), a aceitação formal da investidura, atribuições, deveres e responsabilidades dos cargos público, com o compromisso de servir, consiste em ato denominado:
Alternativas
Q2528768 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Resolução nº 127/1993, que dispõe sobre a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, em seu art. 1º, define que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto representada pela
Alternativas
Q2528767 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, de 15 de dezembro de 2009, estabelece em seu Art. 8º que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com a União ou com o Estado de Goiás, 
Alternativas
Q2528765 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal nº 180/1993, que institui o Regime jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a um período de estágio probatório no qual será avaliado por idoneidade moral, assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão. O art. 14 da referida Lei define este período de estágio probatório em
Alternativas
Q2489309 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,
Alternativas
Q2489230 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de descanso
Alternativas
Q2474397 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
Alternativas
Q2474394 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto
Alternativas
Q2474393 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até
Alternativas
Q2473742 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), será exonerado o funcionário que for reprovado no estágio probatório. Verificar-se-ão, no estágio probatório,
Alternativas
Q2473741 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a elaboração de
Alternativas
Q2473740 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara Municipal 
Alternativas
Q2473738 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o seu preenchimento e decorrerá de
Alternativas
Q2473724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado
Alternativas
Q2473660 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,
Alternativas
Q2473659 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é denominado cargo de
Alternativas
Q2473655 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C
5: A
6: D
7: B
8: C
9: B
10: D
11: A
12: B
13: D
14: D
15: A
16: A
17: B
18: B
19: B
20: C