Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de mozarlândia em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3069315
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Profissional de Educação - NI - Professor de Educação Física |
Q3069315 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal.

A escolha do órgão da imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-se-á, através de:

Alternativas
Q3068821
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Técnico em Saúde Bucal |
Q3068821 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q3065780
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065780 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:
Alternativas
Q3065779
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065779 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q3065778
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065778 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Quanto tempo a Lei Orgânica do Município estabelece para que as contas do município fiquem à disposição dos contribuintes anualmente, para exame e apreciação, permitindo, inclusive, o seu questionamento, nos termos da lei?
Alternativas
Q3065777
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065777 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, os poderes Legislativo e Executivo, manterão de forma integrada, sistema de controle com a finalidade de:

I. avaliar o comprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II. exercer o controle das operações de crédito, aviais, garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.
III. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3065776
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065776 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, analise as alternativas e assinale a afirmação incorreta:
Alternativas
Q3064457
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Social |
Q3064457 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF e aos Municípios. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre os entes federativos, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar no âmbito nacional. Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de Mozarlândia, é competência do município em comum com a União e o Estado: 
Alternativas
Q3058370
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Ambulância | Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Ônibus | Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Veículos Leves | Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Veículos Pesados |
Q3058370 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:
Alternativas
Q3058316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, será exercida pela: 
Alternativas
Q3057697
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Professor de Informática |
Q3057697 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta. Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:
Alternativas
Q1627526
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627526 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de Mozarlândia: I – legislar sobre assunto de interesse local; II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber; III – elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; IV - instituir a arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes prazos fixados em lei; O item incorreto é:
Alternativas
Q1627525
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627525 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a distribuição equitativa dos bens e pluralismo político. Embasado nesta Lei, considere os itens: 05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica. 15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada. 20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e origem. 25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a sua cultura, a sua historia e as suas tradições. 30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal. A soma exata dos itens corretos é:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: C
5: B
6: A
7: B
8: D
9: C
10: B
11: C
12: B
13: C
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