Questões de Concurso Sobre legislação do município de teresina de goiás em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3044349
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Técnico em Radiologia |
Q3044349 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás: 
Alternativas
Q3044284
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 81 de 1999 - Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044284 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o infrator às penalidades previstas, e:

I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;
II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;
III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;
Alternativas
Q3044282
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 81 de 1999 - Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044282 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e à higiene. O artigo 80 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), estabelece que, nas habitações de uso coletivo, as áreas livres, destinadas à utilização em comum, deverão ser mantidas adequadamente conservadas e limpas, sendo que a manutenção e conservação de todas as benfeitorias, serviços ou instalações de utilização comum, nas habitações de uso coletivo, serão de responsabilidade: 
Alternativas
Q3044281
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 81 de 1999 - Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044281 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros públicos sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura, exceto:
Alternativas
Q3044280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 81 de 1999 - Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O capítulo VI, do Título I, do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99) trata da higiene dos poços e fontes para abastecimento de água domiciliar. Conforme as normas estabelecidas, quando o sistema de abastecimento público não puder promover o pleno suprimento de água a qualquer edificação, este poderá ser feito por meio de:
Alternativas
Q3044279
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 81 de 1999 - Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044279 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades no Município, mesmo em caráter transitório, sem a obtenção prévia da licença para Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão próprio das posturas municipais. Essa licença deverá ser requerida ao órgão próprio da Prefeitura antes do início das atividades, nas seguintes situações:

I. Em caso de mudança de ramo;
II. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de medicamentos;
III. Quando ocorrem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente emitido;
IV. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de animais;

Considerando os itens acima, estão corretos
Alternativas
Q3042485
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 10 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Farmacêutico |
Q3042485 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são.

I. para prestar serviço militar obrigatório.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. a título de prêmio.
IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.

Estão corretas apenas: 
Alternativas
Q3041836
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3041836 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a única alternativa que indica uma das vedações impostas ao município, segundo o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás. 
Alternativas
Q3041835
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 10 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3041835 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, posse é a investidura:
Alternativas
Q3041048
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Educador Físico |
Q3041048 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em moeda corrente do país e: 
Alternativas
Q3039478
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 10 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Psicólogo |
Q3039478 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com base no estatuto dos funcionários de Teresina de Goiás, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q3039477
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Psicólogo |
Q3039477 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, a(o) profissional que tenha tido o exercício profissional cassado poderá requerer, justificadamente e por escrito, sua reabilitação profissional junto ao Conselho Regional competente, sendo obrigatória a apresentação dos documentos que entender pertinentes e de certidão de antecedentes criminais. Marque a alternativa correta sobre o prazo para que o requerente possa impetrar o referido pedido de reabilitação:
Alternativas
Q3039476
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Psicólogo |
Q3039476 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa que contenha, segundo o Código de Processamento Disciplinar, o verbete correto referente à sanção que consistente na divulgação da infração disciplinar ordinária ou ética praticada pela(o) psicóloga(o) apenada(o), com publicação impressa ou em meio eletrônico.
Alternativas
Q3026947
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3026947 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:
Alternativas
Q3026162
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 10 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Mecânico |
Q3026162 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina de Goiás, o cargo público é: 
Alternativas
Q3026070
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Teresina de Goiás , Lei nº 10 de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teresina de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Q3026070 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, são formas de provimento de cargo públicos:

1. Transferência
2. Promoção
3. Nomeação
4. Reversão
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: B
5: C
6: A
7: D
8: A
9: B
10: A
11: A
12: C
13: C
14: C
15: A
16: D
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