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Lei nº 1.142 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão
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www.qconcursos.com

Q4008725

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Catalão , Lei nº 1.142 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão ,

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Cozinha Hospitalar FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Jardineiro FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Pedreiro de Obras Públicas da Saúde | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Porteiro FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Vigia FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Limpeza Hospitalar FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Serviços Gerais FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Cozinheiro Hospitalar |

Q4008725 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros, a jornada e o controle de frequência.

Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir:

I. O período normal de trabalho pode ser de até 8h diárias ou 44h semanais.
II. O ponto registra diariamente entrada e saída do funcionário.
III. É permitido dispensar livremente o ponto e abonar faltas fora da lei.
IV. Fraude no ponto pode levar à demissão na terceira ocorrência.

Quais são verdadeiras?

Alternativas

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e IV.

I e IV, apenas.

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Q3992735

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Catalão , Lei nº 1.142 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão ,

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Enfermeiro FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Enfermeiro PSF FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fisioterapeuta FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Ginecologista FMS | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Psicólogo FMS |

Q3992735 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto dos Servidores do Município de Catalão define garantias e procedimentos na apuração de irregularidades. Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir.

( ) Deve haver apuração imediata em processo disciplinar quando há ciência de irregularidade.
( ) Deve ser assegurada ampla defesa ao indiciado.
( ) Processo disciplinar não é necessário para demissão, bastando ordem verbal.
( ) A comissão do processo disciplinar é composta por três funcionários.

Marque a alternativa que contém a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima.

Alternativas

V - F - V - F.

V - V - F - V.

V - F - F - V.

V - V - V - V.

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Q3767198

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Catalão , Lei nº 1.142 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão ,

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Engenheiro Ambiental | Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Engenheiro Civil | Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Engenheiro Químico |

Q3767198 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizado no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, as condições essenciais para aferir o merecimento de um servidor, no processo de promoção por merecimento, dizem respeito à sua atuação no exercício das funções ou a seus requisitos indispensáveis. Tais condições são apuradas segundo quatro fatores. Assinale a alternativa que lista corretamente esses fatores:

Alternativas

Responsabilidade funcional; esforço despendido na execução do trabalho; natureza das atribuições; capacidade.

Idoneidade moral; assiduidade; disciplina; eficiência.

Tempo de serviço; resultados de produtividade; pontualidade; participação em cursos externos.

Condição familiar; número de filhos; tempo de residência no município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3760477

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Catalão , Lei nº 1.142 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão ,

Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: SAE de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Atendente ao Cliente | Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Eletricista de Saneamento Básico | Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Supervisor de Segurança | Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Técnico em Edificações | Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Técnico em Química |

Q3760477 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizado em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, assinale a alternativa INCORRETA acerca da remoção:

Alternativas

Remoção é a movimentação do funcionário, a pedido ou de ofício, mediante preenchimento de lotação, sem modificar a sua situação funcional.

A remoção somente poderá ser feita, se respeitada a lotação de cada órgão ou unidade.

A remoção a pedido, para outra localidade, independe de motivo de saúde e pode ser feita sem qualquer comprovação.

Sendo ambos os cônjuges funcionários, a remoção de ofício de um assegurará a do outro para serviço na mesma localidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3645646

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Lei nº 1.142 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão ,

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Assistente Social | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Psicólogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Nutricionista | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Engenheiro Civil | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Professor Pedagogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Professor de Educação Física | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Catalão - GO - Professor de Banda Musical |

Q3645646 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Caio, servidor público municipal, praticou dolosamente fraude no registro de frequência, a fim de justificar ausências indevidas no local de trabalho. Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, por se tratar da terceira ocorrência cometida por Caio, sua conduta é passível de punição com:

Alternativas

Demissão.

Suspensão.

Repreensão.

Multa.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3645645

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Catalão , Lei nº 1.142 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão ,

Q3645645 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, é correto afirmar:

Alternativas

Readaptação é a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física e/ou intelectual, ou quando comprovadamente revelar-se inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que venha ocupando.

Reversão é o retorno ao serviço do funcionário em disponibilidade.

Aproveitamento é a passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, da classe integrante de uma série de classes, ou de uma classe única para classe inicial de outra série de classes, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional.

Reintegração é o retorno a atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Respostas

1: C

2: B

3: A

4: C

5: A

6: A

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