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Q1105046

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |

Q1105046 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e do meio ambiente em geral, compete à Secretaria de

Alternativas

Cultura.

Esporte e Turismo.

Gestão e Planejamento.

Desenvolvimento Econômico.

Segurança Pública e Defesa Social.

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Q1105034

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |

Q1105034 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O prefeito expedirá, mediante portaria,

Alternativas

medidas executórias do plano diretor.

permissão de uso dos bens municipais.

lotação e relotação nos quadros de pessoal.

declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa.

aprovação de regulamento das entidades da administração municipal.

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Q1104650

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104650 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

Alternativas

fixação e alteração de preços.

admissão de servidores para serviços de caráter temporário.

abertura de créditos especiais até o limite autorizado por lei.

instituição, modificação ou extinção de atribuições constantes da lei.

regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.

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Q1104648

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104648 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete ao prefeito apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios os balancetes mensais em até 45 dias, contados do encerramento do mês.

Compete ao prefeito apresentar as contas anuais até noventa dias após a abertura da sessão legislativa para o parecer prévio da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal exerce o controle interno e os órgãos do Executivo, o controle externo de fiscalização.

Por decisão de metade dos membros da Câmara Municipal, será rejeitado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.

As contas do município ficarão no recinto da Câmara durante 120 dias, anualmente, à disposição dos cidadãos de Jataí.

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Q1104647

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |

Q1104647 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É competência do prefeito

Alternativas

conceder licença ao vice‐prefeito.

aplicar multas previstas em leis e contratos.

criar comissões parlamentares de inquérito.

decretar a perda do mandato dos vereadores.

conceder títulos de cidadania e outras honrarias.

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Q1104486

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1104486 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)

Alternativas

representação do município em juízo e fora dele.

autorização da execução de serviços públicos por terceiros.

expedição de decretos, portarias e outros atos administrativos.

decreto de desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

adoção de providências à conservação e salvaguarda do patrimônio do município.

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Q1097914

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1097914 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A promoção da conservação de praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando determinada pelo chefe do Poder Executivo, compete à Secretaria Municipal de

Alternativas

Cultura.

Gestão e Planejamento.

Meio Ambiente e Urbanismo.

Obras e Planejamento Urbano.

Desenvolvimento Social e Cidadania.

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Q1097912

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Q1097912 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Ouvidora‐geral do município integra o(a)

Alternativas

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.

Controladoria‐Geral do município.

Procuradoria‐Geral do município.

Secretaria Municipal de Segurança Pública.

gabinete do prefeito.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q1097786

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Braile | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional do Magistério - Classe III | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Professor - Educação Física |

Q1097786 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

Alternativas

Gerência do Arquivo Jurídico.

Diretoria de Controle e Gestão.

Gerência de Análise Jurídico‐processual.

Gerência de Análise de Contas.

Gerência de Controle Setorial.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q1063363

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Guarda Civil |

Q1063363 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:

Alternativas

décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, pago até o dia primeiro de setembro de cada ano.

gratificação adicional, por quinquênio de serviço público, incorporável para efeito de cálculo de proventos ou pensões.

duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

gozo de férias anuais e remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.

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Q1003786

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003786 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, ao município é permitido:

Alternativas

atribuir a execução de seus serviços à União ou ao Estado e, em situações idênticas, receber delegações da União e do Estado, mediante convênio e ad referendum da Câmara Municipal.

estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou seu destino.

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei federal.

cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou.

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Q1003781

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

No tocante à estrutura do Poder Executivo municipal, a ação do governo local se norteará pelos seguintes princípios, exceto o

Alternativas

da valorização dos cidadãos, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da administração municipal.

do aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município.

do entrosamento com o Estado e a União para a obtenção de melhores resultados na prestação de serviços de competência concorrente.

da busca do equilíbrio e separação de poderes, devendo respeitar, sempre, as decisões do legislativo local.

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Q1003779

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Jataí , Lei Orgânica do Município de Jataí ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003779 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jataí, é vedado ao vereador:

Alternativas

fixar ou manter contrato com o Município, desde o momento de sua posse.

exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal, desde o momento de sua posse.

patrocinar causa junto ao Município que tenha como interessadas entidades da administração indireta, desde a expedição do diploma.

ser empregado de empresa particular que presta serviços à prefeitura de Jataí, desde a expedição do diploma.

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Respostas

1: E

2: C

3: B

4: A

5: B

6: E

7: D

8: E

9: A

10: B

11: A

12: D

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