Questões de Concurso Sobre legislação do município de piracanjuba em legislação dos municípios do estado de goiás

Questões Discursivas

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Q3639362 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos do Município, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, é correto afirmar que o funcionário:

Alternativas
Q3639359 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, a Câmara Municipal será dirigida por uma Mesa Diretora, integrada por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3639272 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pegas aos funcionários públicos municipais, as seguintes vantagens pecuniárias, EXCETO:
Alternativas
Q3639269 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, são proibidos de contratarem com o Município, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções, EXCETO:
Alternativas
Q3639267 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, compete privativamente ao Prefeito Municipal, a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

I. Regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
II. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos dos serviços da Câmara Municipal.
III. Organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.
IV. Criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública municipal.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2346810 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba a colocação de bancas e quiosques nos logradouros públicos: 
Alternativas
Q2346809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba sobre as “certidões” a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado:
Alternativas
Q2346808 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Grego Raia é o prefeito e Boro Naia o vice-prefeito do Município de Piracanjuba. De acordo com a Lei Orgânica do Município o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo:
Alternativas
Q2346807 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba sobre a higiene dos terrenos e das edificações no município: ao serem notificados pela prefeitura a executar as obras ou serviços necessários os proprietários que não atenderem a notificação:
Alternativas
Q2344642 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, as infrações cometidas pelos servidores públicos são passíveis de punição com penas disciplinares. Nesse sentido, é/são competente(s) para imposição de pena disciplinar, no âmbito de suas respectivas atribuições: 
Alternativas
Q2344641 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, a respeito da participação do Município nas receitas tributárias, é correto dizer que pertence ao Município:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: C
6: A
7: D
8: D
9: C
10: C
11: B