Questões de Concurso Sobre legislação do município de planaltina em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q4117229
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Planaltina ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Inglês |
Q4117229 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar nº 138/2025, que institui o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás, estabelece no artigo 7º a composição da Carreira do Magistério da Educação Básica Pública. De acordo com esse dispositivo legal, quais cargos, além do de professor, integram essa carreira?
Alternativas
Q3832453
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Planaltina ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos |
Q3832453 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A aplicação de penalidades deve seguir o devido processo legal, garantindo a defesa do autuado. O Código de Posturas detalha os prazos e instâncias de julgamento. Considerando o processo administrativo fiscal e as penalidades descritas na Lei Complementar nº 042/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3832446
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Planaltina ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos |
Q3832446 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Um estabelecimento comercial foi autuado por infração gravíssima relacionada à higiene. O proprietário, inconformado, recusa-se a assinar o auto de infração. Diante dessa situação e considerando os requisitos formais e a validade dos atos administrativos de fiscalização previstos na Lei Complementar nº 042/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3827570
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Planaltina , Lei Orgânica do Município de Planaltina ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de Educação Física |
Q3827570 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Moradores solicitaram a criação de um novo distrito no Município de Planaltina, apresentando abaixo-assinado à Câmara. O Prefeito afirmou que poderia instituí-lo por decreto, se houvesse interesse público relevante. Contudo, a Lei Orgânica prevê procedimentos específicos para criação e organização distrital. Após análise técnica, reconheceu-se que a matéria exige etapas formais essenciais. Diante do caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
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