Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 046 de 1998 - estatuto dos servidores públicos do município de bonópolis em legislação dos municípios do estado de goiás
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Conforme o artigo 227 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.046/98), são penas disciplinares aplicáveis aos servidores:
I. Advertência, repreensão, prisão domiciliar ou privativa de liberdade;
II. Advertência, repreensão, suspensão, destituição de função por encargo de chefia, exoneração, cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
III. Advertência, detenção, suspensão e pagamento de cestas básicas;
IV. Suspensão do pagamento do salário e aposentadoria adiantada.
Assinale a alternativa correta:
Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular, podendo ser inicial e derivado.
Nos termos do artigo 10, inciso I do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bonópolis-GO, o provimento derivado dar-se-á por meio de: