Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
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1.2 Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
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1.3 Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União
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1.4 Portaria TCU nº 175 de 2013
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1.5 Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União
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1.6 Jurisprudência do TCU
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1.7 Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU
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1.8 Portaria TCU nº 168 de 2011
O QC cobre toda matéria do concurso
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10.1 Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás
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10.2 Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
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10.3 Lei nº 13.251 de 1998 – Estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
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10.4 Resoluções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Goias - TCE-GO
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15.1 Lei Complmentar nº 81 de 2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará
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15.2 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará
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15.3 Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará
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15.4 Resoluções do TCE/PA
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19.1 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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19.2 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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19.3 Resolução nº 55 de 2016
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19.4 Instrução Normativa nº 148 de 2019 - Dispõe sobre o Processo de Prestação de Contas Anual, do Exercício Financeiro de 2018
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19.5 Sistema Integrado de Atos de Pessoal – SIAP
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26.1 Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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26.2 Lei Complementar nº 307 de 2004 - Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores
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26.3 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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26.4 Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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