Questões de Concurso
Comentadas sobre manual de obras públicas do tribunal de contas da união em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
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O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento.
I. A liberação da utilização dos materiais e equipamentos entregues na obra, após comprovar que as características e qualidade satisfazem às recomendações contidas nas especificações técnicas e no projeto. II. A obediência às instruções contidas no projeto e especicações durante a execução dos serviços. III. A conformidade dos componentes e instalações com as exigências das respectivas normas e práticas, inspecionando-os visualmente e submetendo-os aos diversos testes antes da instalação ser efetuada. Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
Em um processo licitatório para contratação de um serviço, de acordo com o Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União, considere os documentos a seguir.
I - ART’s dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA do estado onde se localiza o empreendimento.
II - Ordem de Serviço da Administração, autorizando o início dos trabalhos.
III - Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, atestando que a empresa já prestou serviço para a Administração Pública.
Quais devem ser apresentados, após as etapas de habilitação e assinatura do contrato, para que a empresa vencedora possa iniciar a execução dos serviços?