Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas para Concurso

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Q1980149
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2022 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: TCE-AL Provas: COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação | COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1980149 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Lei nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Sobre o julgamento e a fiscalização, assinale a alternativa correta.
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Q829762
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829762 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O órgão jurisdicional com competência para processar e julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas nos crimes comuns é o
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Q161444
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161444 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a controle
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Q161441
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161441 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no processo de prestação de contas, a decisão que as considere irregulares acarreta a obrigação do recolhimento aos cofres públicos, no prazo regimental, da quantia que tiver sido imputada ao responsável, bem como de eventual multa. Referida decisão
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Q161434
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas , Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161434 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está
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Respostas
1: A
2: E
3: E
4: C
5: A
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