Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do tribunal de contas do estado de mato grosso em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

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Q3703296
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703296 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS acerca dos recursos, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1972045
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |
Q1972045 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre as competências do Tribunal de Contas do Mato Grosso -TCE-MT, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q601466
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601466 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, avalie as assertivas abaixo.

I – No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal decidirá sobre a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.

II – O Tribunal de Contas, por não integrar a estrutura do Poder Judiciário, não pode adotar medidas cautelares.

III - A decisão do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem a eficácia de título executivo.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Q601464
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601464 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado:
Alternativas
Q601404
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601404 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q493286
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Economista |
Q493286 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em relação à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 269/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Deve emitir parecer prévio sobre a prestação de contas do Estado e dos Municípios.
( ) Deve fiscalizar as contas de empresas nas quais o Estado tenha participação no capital social, direta ou indiretamente.
( ) Deve verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos procedimentos adotados na dispensa de licitações.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q200411
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina |
Q200411 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que
Alternativas
Q200408
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina |
Q200408 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca da composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que
Alternativas
Q1642447
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642447 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quanto aos requisitos para preenchimento de cargo de membro de Tribunal de Contas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1642446
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União , Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642446 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quanto à composição dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1642430
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642430 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca das regras éticas de conduta dos membros do TCE-MT, é correto afirmar que dentre as sanções previstas por suas violações se encontra a de
Alternativas
Q1642427
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642427 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca das decisões do TCE-MT em prestações ou tomadas de contas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1641824
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641824 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca do Ministério Público junto ao TCE-MT, é correto afirmar que
Alternativas
Q1641823
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641823 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca das sanções e medidas cautelares da competência do TCE-MT, é correto afirmar que
Alternativas
Q1641822
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641822 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca das decisões do TCE-MT em prestações ou tomadas de contas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1641821
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641821 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca das competências do TCE-MT, é correto afirmar que, dentre elas, se encontra
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: D
6: A
7: C
8: A
9: B
10: D
11: E
12: B
13: D
14: A
15: B
16: C
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