Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU para Concurso
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conduta ética dos servidores do TCU.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.
conduta ética dos servidores do TCU.
conduta ética dos servidores do TCU.