Questões de ConcursoComentadas sobre lei orgânica do tribunal de contas do município de são paulo em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Q2107630Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo
(TCM-SP), para além de suas funções de controle posterior dos atos administrativos, pode ser previamente consultado pelo prefeito a respeito de dúvidas suscitadas na
execução de disposições legais concernentes à matéria
financeira e orçamentária. Sobre as possíveis consultas
realizadas pelo mandatário do Poder Executivo municipal
ao TCM-SP, assinale a alternativa correta.
Q550284Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 9.167/1980), é da competência exclusiva do Tribunal Pleno: