Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072631
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue.
Compete ao TCE/RJ acompanhar a arrecadação da receita a
cargo do estado e dos municípios, bem como a das entidades
da administração indireta, incluídas as fundações públicas,
mediante auditorias governamentais ou por meio de
demonstrativos próprios.
Q531801
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em 2014, o Município do Rio de Janeiro emitiu os Relatórios
de Gestão Fiscal − RGF da seguinte forma:
I. com periodicidade quadrimestral.
II. assinados pelo Prefeito e pelas autoridades responsáveis pela Administração Financeira.
III. publicados 30 dias após o encerramento do respectivo período, inclusive por meio eletrônico.
IV. contendo comparativo da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
V. emitidos pelo Prefeito.
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro − TCM/RJ, ao analisar esses relatórios, constatou que houve falha quanto ao item
I. com periodicidade quadrimestral.
II. assinados pelo Prefeito e pelas autoridades responsáveis pela Administração Financeira.
III. publicados 30 dias após o encerramento do respectivo período, inclusive por meio eletrônico.
IV. contendo comparativo da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
V. emitidos pelo Prefeito.
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro − TCM/RJ, ao analisar esses relatórios, constatou que houve falha quanto ao item
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379435
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A deliberação nº 149, de 16 de Dezembro de 2002, foi editada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) com o objetivo de regular a apreciação de atos concessivos de aposentadoria e pensões. Nesse sentido, estabelece que: