Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895242
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (Lei Complementar n.º 86/2013),
os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público de Contas
dos Municípios do Estado do Pará deverão ser encaminhados
deste ao Poder Legislativo
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895241
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção em que há correta correspondência entre o ato
especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
(Ato n.º 23/2020), contado da distribuição dos processos ao
servidor e observadas as prescrições fixadas pelo Plano Anual de
Fiscalização e a natureza do processo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895240
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do
Pará compete
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895238
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da fiscalização a cargo do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Provas:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1017932
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a
posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores,
secretários e demais servidores segue protocolo descrito na
respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o
governador do estado será prestado