Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado da Bahia para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322081
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ao apreciar as contas de
João, que atuara como ordenador de despesas, concluiu que
alguns recursos foram aplicados de maneira irregular, sem
comprovação adequada das despesas realizadas. Por tal razão,
realizou imputação de débito a João e lhe aplicou multa.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida multa:
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida multa:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322080
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Durante o julgamento das contas de Maria, que teria praticado
atos irregulares na gestão do dinheiro público, foi alvitrado, no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que lhe fosse
aplicada a pena de inabilitação para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança na administração estadual.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida pena:
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida pena:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322079
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no âmbito de determinada estrutura orgânica do Estado da
Bahia, foi preso sob a acusação de ter desviado recursos públicos.
Por estar privado de sua liberdade, não apresentou suas contas
ao Tribunal de Contas no prazo devido.
À luz dessa narrativa e da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa e da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322078
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas
tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal
de Contas do Estado da Bahia.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322077
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, servidora de determinado setor do Tribunal de Contas do
Estado da Bahia, teve conhecimento de que servidor vinculado a
setor diverso teria infringido o Código de Ética dos Servidores do
Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ao comentar o ocorrido
com uma amiga, sem mencionar o nome do envolvido, foi dito a
Maria que ela deveria “denunciar” o ocorrido.
À luz da sistemática estabelecida no referido Código, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida no referido Código, é correto afirmar que:
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