Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para Concurso
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental - Edital nº 02 |
Q1892690
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas (Resolução nº 04/2002), a Secretaria de
Controle Externo, subordinada diretamente ao Presidente, na
execução das atividades de controle externo a cargo do Tribunal,
tem atribuição de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental - Edital nº 02 |
Q1892649
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Por circunstâncias comprovadamente alheias à vontade de Pedro,
que atuou como ordenador de despesas no Município Alfa,
situado no Estado do Amazonas, as quais decorreram de caso
fortuito, tornou-se materialmente impossível o julgamento de
mérito das contas que apresentou.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental - Edital nº 02 |
Q1892648
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
recebeu processos administrativos que tinham por objeto:
I. a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior;
II. a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário;
III. a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.
Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:
I. a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior;
II. a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário;
III. a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.
Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891880
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas, consoante dispõe o Regimento Interno da Corte (Resolução n 4 ):
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891879
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em processo de prestação de contas de certo gestor municipal, o
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas identificou
determinadas impropriedades e faltas. Ainda assim, ao final do
processo, o TCE/AM julgou as contas regulares com ressalva.
No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal:
No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal: