Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Ministério Público de Contas do Estado do Pará para Concurso

Foram encontradas 3 questões

www.qconcursos.com
Q1061877
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Ministério Público de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061877 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base nas disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os itens a seguir.


I O MPC/PA possui independência administrativa, mas não financeira, pois utiliza dotações orçamentárias do TCE/PA.

II O MPC/PA é composto por sete procuradores de contas.

III O procurador-geral de contas é nomeado pelo governador do estado entre os membros da carreira, escolhido em lista tríplice.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1017294
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Ministério Público de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |
Q1017294 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens.
I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será concedida pelo corregedor-geral. II O procurador-geral de contas do MPC/PA poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da assembleia legislativa do estado. III O mandato do corregedor-geral não deverá coincidir com o mandato do procurador-geral de contas.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1017291
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Ministério Público de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo | CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |
Q1017291 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.
I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução. II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará. III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
www.qconcursos.com