Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Contábil |
Q2361384
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei complementar nº 102, de 17 de janeiro
de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), bem como
dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis |
Q2214041
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Analise as seguintes afirmativas concernentes às competências do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075917
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas compreende a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de atos que gerem
receita ou despesa pública. A Constituição Estadual, ao tratar da fiscalização dos
bens e valores públicos, estabeleceu diretrizes que norteiam as ações do controle
externo. Sendo assim, compete ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(TCEMG), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075915
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo para executar
o controle externo. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 fortaleceu os Tribunais de Contas, de modo que é CORRETO se afirmar que o órgão,
quando visa à promoção do aperfeiçoamento da gestão pública abrangendo os
aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de atos vinculados ao controle da atividade financeira do Estado, exerce a fiscalização:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
Q2056534
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre a fiscalização e o controle das contas do prefeito
municipal, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, de acordo com a Lei Complementar
nº 102 de 17/01/2008, assinale a alternativa correta.