Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Lei Orgânica do Município de Cuiabá
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1.2 Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá
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1.3 Lei nº 5.956 de 2015 - Lei da Gestão Democrática do Município
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1.4 Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá
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1.5 Lei nº 220 de 2010 - Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação
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1.6 Lei Complementar nº 364 de 2014 - Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá e Legislação Específica
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1.7 Lei nº 5.289 de 2009 - Institui o Sistema de Ensino do Município de Cuiabá
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1.8 Lei Complementar nº 476 de 2019 - Organização Administrativa e Gestão dos Cargos em Comissão no Âmbito do Poder Executivo de Cuiabá
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1.9 Lei nº 5.715 de 2013 - Lei de Acesso à Informação do Município de Cuiabá
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1.10 Lei nº 5.494 de 2011 - Sistema de Controle Interno da Administração Municipal de Cuiabá
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1.11 Lei Complementar nº 208 de 2010 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município
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1.12 Lei nº 4.424 de 2003 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
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1.13 Lei Complementar nº 43 de 1997 - Sistema Tributário do Município de Cuiabá
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1.14 Lei Complementar nº 389 de 2015 - Uso e Ocupação do Solo no Município de Cuiabá
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1.15 Lei Complementar nº 04 de 1992 - Código Sanitário e de Posturas, Código de Defesa do Meio Ambiente, Código de Obras de Cuiabá
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1.16 Decreto nº 9.650 de 2023 - Regulamenta, no Município de Cuiabá, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
O QC cobre toda matéria do concurso
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4.1 Lei nº 1.752 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município
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4.2 Código Tributário do Município de Rondonópolis
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4.3 Lei Complementar nº 226 de 2016 - Reestruturação da Carreira e a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Área Instrumental do Município
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4.4 Lei Complementar nº 30 de 2005 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
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4.5 Lei Orgânica do Município de Rondonópolis
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4.6 Lei Complementar nº 31 de 2005 - Estabelece as Competências da Procuradoria Geral
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4.7 Lei nº 4.614 de 2005 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
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4.8 Lei nº 2.122 de 1994 - Instituiu o Código de Posturas do Município
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5.1 Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra
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5.2 Código Tributário do Município de Tangará da Serra
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5.3 Código de Obras do Município de Tangará da Serra
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5.4 Lei nº 2.875 de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município
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5.5 Lei Complementar nº 06 de 1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
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5.6 Lei nº 6.433 de 2024 - Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra
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5.7 Lei Complementar nº 153 de 2011 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tangará da Serra
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5.8 Lei Complementar nº 016 de 1996 - Código de Posturas do Município de Tangará da Serra
QuestõesComentadas0 -
5.9 Lei nº 163 de 2012 - Lei de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Tangará da Serra
QuestõesComentadas0
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17.1 Lei nº 946 de 2006 - Institui o Diário Oficial do Município de Primavera do Leste
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17.2 Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste
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17.3 Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste
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17.4 Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste
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17.5 Lei nº 691 de 2001 - Código Sanitário do Município de Primavera do Leste
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17.6 Lei nº 1.007 de 2001 - Política Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste
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21.1 Lei Orgânica do Município de Água Boa
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21.2 Lei Complementar nº 67 de 2012 - Código Municipal de Meio Ambiente de Água Boa
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21.3 Lei Complementar nº 188 de 2023 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Água Boa
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21.4 Lei nª 1.054 de 2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Sapezal
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27.1 Lei Complementar nº 02 de 2001 - Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu
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27.2 Lei nº 1.204 de 2022 - Horário de Funcionamento de Atividades Econômicas em Geral e Plantão, por Sistema de Rodízio das Farmácias e Drogarias no Município de Cotriguaçu
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27.3 Lei Complementar nº 19 de 2005 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu
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27.4 Lei Complementar nº 123 de 2024 - Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu
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27.5 Lei Complementar nº 692 de 2011 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu
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27.6 Lei nº 522 de 2007 - Código Disciplinar do Servidor dos Poderes Públicos e Autarquias do Município de Cotriguaçu
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