Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 120 de 2017 - plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos da câmara municipal de cáceres em legislação dos municípios do estado do mato grosso
Foram encontradas 3 questões
Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presidente da Câmara para ocupar cargo exclusivamente em comissão. Segundo o disposto na Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, assinale a afirmativa correta acerca da situação relatada.
I- As funções gratificadas serão concedidas pelo Presidente da Câmara Municipal exclusivamente aos ocupantes de cargos efetivos que exercerem a chefia de serviços da Casa.
II- Quando o servidor efetivo for designado para ocupar cargo exclusivamente em comissão, perceberá o vencimento do seu cargo efetivo acrescido de um terço.
III- Todo servidor efetivo que vier a ocupar cargo em comissão terá resguardado o seu direito de retornar ao seu cargo e vencimento de origem quando for exonerado do cargo comissionado.
IV- Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Estão corretas as assertivas